Comissão de Saúde
"2020 foi um ano que dispensa maiores apresentações, especialmente quando o assunto é saúde. Daqui muitas décadas, as pessoas ainda se lembrarão com clareza desse ano, que foi marcado pela pandemia e grandes debates sobre tratamentos, vacinas, remédios e medidas para conter o novo coronavírus. E, infelizmente, muitas pessoas se lembrarão de 2020 pela perda de familiares e amigos queridos”, salientou o presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social do Parlamento de Goiás, deputado Gustavo Sebba (PSDB), ao fazer uma retrospectiva dos trabalhos do colegiado que foi o responsável pela análise de mais de 265 processos.
Para o parlamentar, diante do contexto adverso, 2020 foi um ano de muitos desafios para todos da comissão. “Antes da pandemia desembarcar no País, havíamos promovido duas visitas técnicas muito produtivas, ao Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), em Aparecida de Goiânia e ao Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar (Cremig) , em Goiânia”, enunciou Sebba.
Gustavo prossegue ao assinalar que, após a chegada do coronavírus, seria irresponsável mobilizar equipes para visitar hospitais e unidades de tratamento. “Como presidente, optei por suspender as visitas técnicas às unidades de saúde, porém, mantendo o diálogo aberto e ampliando as possibilidades de denúncias, pois era preciso atuar como nunca antes na promoção e fiscalização da saúde pública”, ressaltou.
O parlamentar afirmou, ainda, que não se pode esquecer que, além da saúde, a promoção social é outra competência da comissão e, “no ano passado, também demandou muitos debates e ações de amparo àqueles que foram prejudicados economicamente pela pandemia”, sublinhou Sebba.
O deputado acentuou que nesse sentido, em conjunto com a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi determinada a prioridade de trâmite para as questões legislativas relacionadas à pandemia. “Assim, oferecemos respostas rápidas e efetivas aos problemas enfrentados pelo estado”, afirmou. Ao concluir, pontuou que no mesmo sentido, a CSPS prosseguiu nas reuniões para debate, deliberação e votação de projetos. Em um total de 22 encontros, entre reuniões ordinárias e extraordinárias."
Confira os processos em trâmite no colegiado
Processo nº 1691/19 - Deputado Gustavo Sebba - Estabelece controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos. Relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 2851/19 - Deputado Paulo Trabalho -Trata da prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência, desde que dentro do mesmo grau de risco das demais pacientes, nos hospitais, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos congêneres públicos e privados. relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3957/19 - Deputado Karlos Cabral - Considera pessoa com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral. Relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1645/19 - Deputado Gustavo Sebba - Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2029/19 - Deputado Henrique Cesar - Visa garantir aos alunos diabéticos acesso à merenda escolar por meio de cardápio especial adaptado. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2491/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Assegura às pessoas com deficiência o atendimento prioritário e simplificado para a obtenção de atualização de laudo médico que comprove a sua condição. Considera-se pessoa com deficiência a situação descrita no art. 2° da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3008/19 - Deputado Henrique Cesar - Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o poder executivo a criar a Central Ecumênica. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5365/19 - Deputado Alysson Lima - Resguarda os direitos da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam condições de saúde para desempenhar funções no mercado de trabalho. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5576/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e eventos similares. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1775/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado. Determina a disponibilização de todos os informativos emitidos pelo Poder Executivo sobre medidas de prevenção e demais precauções à covid-19 em Libras. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Outros projetos em tramitação, cujos teores podem ser conferidos no Opine Cidadão:
Processo nº 1644/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1682/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1684/19 - Deputado Iso Moreira, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1692/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1800/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1803/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2497/19 - Deputado Lissauer Vieira, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2572/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 4876/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 3923/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5575/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5292/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5161/19 - Deputado Vinícius Cirqueira, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1644/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1682/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1684/19 - Deputado Iso Moreira, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 1692/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1800/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1803/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2497/19 - Deputado Lissauer Vieira, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2572/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 5161/19 - Deputado Vinícius Cirqueira, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4954/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5120/19 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 3978/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 4764/19 - Deputado Dr. Antonio , relatado pelo Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2005 /19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2379/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Henrique Arantes .
Processo nº 2495/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 5242/19 - Deputado Lucas Calil, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5543/19 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5361/19 - Deputado Iso Moreira, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1846/19 - Deputado Amilton Filho, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3734/19 - Deputado Lucas Calil, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 3913/19 - Deputado Cairo Salim, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4762/19 - Deputado Coronel Adailton, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 4732/19 - Deputado Wagner Camargo Neto, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 4950/19 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 4733/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5546/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5376/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5293/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3720/19 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo Dr. Antônio.
Processo nº 1817/19 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 1539/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 3841/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 4765/19 - Deputado Dr. Antônio, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5240/19 - Deputado Henrique Arantes, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 4954/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5120/19 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 3978/19 - Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 4732/19 - Deputado Wagner Camargo Neto, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 4950/19 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 1691/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 2851/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3957/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 4732/19 - Deputado Wagner Camargo Neto, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 1645/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2029/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2491/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3008/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5365/19 - Deputado Alysson Lima, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5576/19 Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1775/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4876/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5575/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 5292/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 6097/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6570/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5973/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo Jeferson Rodrigues.
Processo nº 6178/19 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 5748/19 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 6099/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6137/19 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 6174/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 6580/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5702/19 - Deputado Amilton Filho, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5796/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 6769/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6103/19 - Deputado Iso Moreira , relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6301/19 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5928/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2023/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 5745/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 1947/19 - Deputado Lêda Borges, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1924/20 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 6129/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 6262/19 - Deputado Alysson Lima, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 5925/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues .
Processo nº 6429/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6299/19 - Deputado Paulo Cezar Martins , relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1062/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1849/19 - Deputado Rubens Marques, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1347/20 - Deputado Lissauer Vieira, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2131/20 - Deputado Humberto Aidar , relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1948/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 2452/20 - Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 6097/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6570/19 - Deputado Henrique Cesar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5973/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo Jeferson Rodrigues (apensado processo nº 6263/19 - deputado Paulo Trabalho).
Processo nº 6178/19 - deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2023/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1849/19 - Deputado Rubens Marques, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1347/20 - Deputado Lissauer Vieira, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 4764/19 - Deputado Dr. Antonio , relatado pelo Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2005/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2379/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 2495/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 5242/19 - Deputado Lucas Calil, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 3923/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5928/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5745/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1947/20 - Deputado Lêda Borges, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 6299/19 - Deputado Paulo Cezar Martins , relatado pelo deputado Dr. Antônio (diligência para o Conselho Estadual de Saúde).
Processo nº 1348/20 - Deputado Lissauer Vieira, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2349/20 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7289/19 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7433/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7694/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 7861/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 7693/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2463/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7202/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2660/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7698/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1924/20 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5925/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 6429/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1348/20 - Deputado Lissauer Vieira, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2349/20 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7289/19 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7433/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7694/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 5748/19 - Deputado Jeferson Rodrigues, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 7861/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 5543/19 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5361/19 - Deputado Iso Moreira, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 7698/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 7771/19 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 993/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 977/20 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 996/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1003/20 - Deputado Tião Caroço, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7860/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 7863/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 4796/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 990/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 7614/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 1004/20 - Deputado Tião Caroço, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1952/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 953/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1139/20 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1148/20 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1156/20 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1245/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues
Processo nº 1952/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 953/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Helio de Sousa (apensado ao processo nº 1230/20, deputado Iso Moreira.
Processo nº 6137/19 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 6174/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 6580/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7693/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6099/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 993/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antonio.
Processo nº 1003/20 - Deputado Tião Caroço, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7771/19 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Rafael Gouveia
Processo nº 2463/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 6769/19 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1846/19 - Deputado Amilton Filho, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3734/19 - Deputado Lucas Calil, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 3913/19 - Deputado Cairo Salim, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4762/19 - Deputado Coronel Adailton, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5796/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 5702/19 - Deputado Amilton Filho, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 6262/19 - Deputado Alysson Lima, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 977/20 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 996/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1354/20 - Deputado Antônio Gomide, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1323/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 6103/19 - Deputado Iso Moreira, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7202/19 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2131/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1948/20 - Deputado Humberto Aidar, relatado pelo deputado Dr. Antônio (apensados processos nº 2676/20 - deputado Karlos Cabral e nº 2296/20 - deputado Virmondes Cruvinel).
Processo nº 2452/20 - Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues (apensados processos nº 2458/20 - deputado Paulo Trabalho e nº 3771/20 Talles Barreto).
Processo nº 1148/20 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1156/20 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1245/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 7860/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 7863/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 990/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 7614/19 - Deputado Gustavo Sebba, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 1004/20 - Deputado Tião Caroço, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1354/20 - Deputado Antônio Gomide, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 5240/19 - Deputado Henrique Arantes, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 3841/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 4733/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5546/19 - Deputado Karlos Cabral, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5376/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 5293/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1817/19 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Henrique Arantes (processo apensado nº 214719 - deputado Talles Barreto). Processo nº 1539/19 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Henrique Arantes.
Processo nº 4765/19 - Deputado Dr. Antônio, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5240/19 - Deputado Henrique Arantes, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 6301/19 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3720/19 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo Dr. Antônio.
Processo nº 2660/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 4796/19 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 1951/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2135/20 - Deputado Julio Pina, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 236/20 - Deputado Julio Pina , relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1957/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 1934/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1993/20 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1933/20 - Deputado Cairo Salim, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 2003/20 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2010/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2037/20 - Deputado Virmondes Cruvinel , relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2041/20 - Deputado Wilde Cambão , relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2045/20 - Deputado Cairo Salim, relatado pelo deputado Dr, Antônio.
Processo nº 2055/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2142/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 2288/20 - Deputado Bruno Peixoto, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 2299/20 - Deputado Thiago Albernaz, relatado pelo deputado Dr. Antônio.
Processo nº 2304/20 - Deputado Coronel Adailton, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2306/20 - Deputado Talles Barreto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2318/20 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2322/20 - Deputado Rubens Marques, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2324/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2325/20 - Deputado Iso Moreira, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2326/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2350/20 - Deputado Coronel Adailton, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2352/20 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2351/20 - Deputado Charles Bento, relatado pelo deputado Antônio Gomide (apensados processos nºs 2692/20, 2707/20 e 2819/20). Processo nº 2421/20 - Deputado Wilde Cambão, relatado pelo deputado Antônio Gomide.
Processo nº 2426/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2430/20 - Deputada Lêda Borges, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 2455/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Antônio Gomide.
Processo nº 2457/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2539/20 - Deputado Coronel Adailton, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2636/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2650/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 2679/20 - Deputado Wagner Camargo Neto, relatado pelo deputado Antônio Gomide.
Processo nº 2699/20 - Deputado Diego Sorgatto, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 2706/20 - Deputado Claudio Meirelles, relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2829/20 - Deputado Wilde Cambão relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2849/20 - Deputada Lêda Borges relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Processo nº 2680/20 - Deputado Wagner Camargo Neto, relatado pelo deputado Antônio Gomide.
Processo nº 2693/20 - Deputado Paulo Trabalho, relatado pelo deputado Rafael Gouveia.
Processo nº 2697/20 - Deputado Virmondes Cruvinel, relatado pelo deputado Antônio Gomide.
Integrantes do colegiado
A comissão tem como membros titulares os deputados: Gustavo Sebba, presidente; Antônio Gomide, vice-presidente; Dr. Antonio, Helio de Sousa, Jeferson Rodrigues, Rafael Gouveia e Virmondes Cruvinel. Já a suplência é composta por: Delegada Adriana Accorsi, Henrique Arantes, Iso Moreira, Lêda Borges, Lucas Calil, Talles Barreto e Zé Carapô.