A Secretaria de Estado da Casa Civil informa que o site do Legisla Goiás — parte do programa de inteligência normativa, desenvolvido pela pasta — está passando por uma atualização para dar mais transparência e tornar o acesso à legislação goiana mais simples. As mudanças farão com que as buscas por leis ou decretos goianos sejam facilitadas.

Assessor da Secretaria da Casa Civil, Renato Meneses Torres, informa que, por meio do Legisla Goiás, o Governo estadual inicia uma nova era na gestão dos atos legais e infralegais que visa aprimorar o contato do cidadão com as leis e ofertar uma nova experiência de acesso ao conteúdo normativo.

“Entregamos nesta etapa a possibilidade do cidadão acompanhar desde o início os projetos de lei de autoria do Executivo integrado ao sistema 'Opine Cidadão da Assembleia Legislativa' e um layout moderno e intuitivo”, explica Renato.

De acordo com a analista Pollyana Moraes, que está cedida à Gerência de Tecnologia da Informação em Legislação (GTIL), pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e que participou da atualização do Legisla Goiás, foi identificado que o site precisava ser de fácil usabilidade. "Esperamos, com esses recursos, facilitar a utilização da busca das informações e tornar mais transparente e acessível a legislação estadual."

Mais agilidade

As inovações incluem um novo layout com consultas rápidas, trazendo agilidade para o usuário. A procura conta com uma busca inteligente e que separa as legislações, por exemplo, em tipo, categoria, autor e índice cronológico. Também estão organizadas nessa categoria as mensagens de veto e os índices de atos administrativos. 

Outro diferencial é a facilidade de acessar mais de uma tela ao mesmo tempo, pois existe um menu fixo que aparece em todas as páginas. Dentro do menu 'legislação' foi adicionado o subitem 'acompanhamento de publicações', que permite o usuário se cadastrar para receber um e-mail, informando sobre as publicações de emendas à Constituição Estadual, leis ordinárias, leis complementares e decretos numerados disponibilizados no site Legisla Goiás, após publicação no Diário Oficial do Estado.

Seguindo o Decreto nº 9.697, que atualizou as normas sobre atos oficiais no Governo de Goiás após quase 20 anos, também houve uma padronização na exibição do conteúdo das leis, deixando a leitura mais harmônica e tornando o site responsivo de acordo com o dispositivo utilizado pelo usuário.