Preocupado com os casos de maus-tratos a animais domésticos em todo o estado de Goiás, o deputado Wagner Neto (Pros) apresentou no ano passado, na Assembleia Legislativa de Goiás, dois projetos de lei que pretendem incentivar a denúncia desse crime, bem como um mecanismo para facilitar tal denúncia, de forma sigilosa e rápida.

O projeto de lei nº 4247/20 propõe criar o serviço permanente de denúncia de maus-tratos contra os animais domésticos, via número de Whatsapp. Por esse canal a população poderá denunciar  casos de maus-tratos, violências, agressões, cativeiros e canil clandestino contra os animais doméstico em todo o estado.

O serviço visa a proteção dos bichos, por meio de ações de fiscalização promovidas pelas instituições estaduais competentes, a partir da denúncia feita por qualquer cidadão que perceba indícios de maus-tratos ou testemunhe os atos de violência, de qualquer grau.

Além disso, a matéria determina que esse serviço de denúncia será único e exclusivo para o recebimento das mensagens, fotos e vídeos, referentes ao conteúdo da denúncia, não sendo permitido por ligação. Ainda, garante o sigilo quanto à identidade do denunciante.

Wagner explica que, na maioria das vezes, as pessoas deixam de denunciar os maus tratos aos animais domésticos, por não existir um meio simples, rápido e seguro para oferecer a denúncia, principalmente no atual momento de pandemia, onde as pessoas não podem se deslocar até a delegacia para realizar o procedimento.

“Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Mesmo assim, vemos diariamente noticiado pelas mídias, situações de maus-tratos a animais de diversas formas. Por isso a necessidade de aprovação desse projeto”, justificou o parlamentar. 

Denúncias

O outro projeto de lei apresentado pelo deputado é o de n 5567/20, que propõe  obrigar os fabricantes de produtos para animais domésticos, tais como ração, produtos de higiene, medicamentos, entre outros, a inserirem nas embalagens orientações aos consumidores sobre como denunciar casos de maus-tratos às autoridades.

Como explica a proposta, as orientações devem ser dispostas nas embalagens de maneira facilmente legível, com os seguintes dizeres: MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME – DENUNCIE PARA POLÍCIA PELO FONE 190.

“É importante a proximidade entre o consumidor e os produtos, para que eles recebam, por meio das embalagens, instruções para denunciar casos de maus-tratos”, explica Wagner Neto.

Dessa forma, diz o parlamentar, haverá mais visibilidade da necessidade de denunciar os maus- tratos aos animais domésticos, divulgando orientações para que os casos ou indícios sejam devidamente comunicados às autoridades policiais.