Com o objetivo de propor a criação do calendário de produção da agricultura familiar em Goiás, o deputado Wagner Neto (Pros) apresentou o projeto de lei nº 2001/20. Trata-se de um acervo de informações sobre o tipo de cultura produzida, a região atendida pelo produtor, a época prevista da colheita e a quantidade estimada. A Comissão de Constituição,  Justiça e Redação (CCJ) aprovou o relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM), cujo parecer foi "converter em diligência".

Em suas justificativas, Wagner Neto explica que o calendário vai servir de guia para a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, empreendedores familiares, comunidades indígenas e quilombolas, bem como fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e agroecológicos, assim como organizações com maioria de agricultores familiares ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios.

“A intenção principal é para que o calendário sirva de guia, já que a agricultura familiar é fonte de renda de uma grande quantidade de famílias”, explica o parlamentar.

De acordo com Wagner Neto, existem dois programas do Governo Federal que possibilitam a comercialização dos produtos da agricultura familiar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), baseado na oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional; e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

“A agricultura familiar representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo ao cooperativismo”, completa o deputado.