Matéria em tramitação na Alego propõe a instituição do Dezembro Verde em Goiás. E você pode opinar sobre a proposta
Post da campanha “O que você acha” desta semana quer saber sua opinião sobre o projeto de lei que visa desenvolver campanhas de combate aos maus-tratos a animais no estado de Goiás.
A campanha “O que você acha”, desenvolvida nas redes sociais da Assembleia Legislativa de Goiás, está chamando a população a votar sobre o projeto de lei n° 5131/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). A matéria propõe a instituição do “Dezembro Verde”, que visa a realização de ações educativas, com vistas a sensibilizar e conscientizar sobre o não abandono de animais. Segundo a proposta, o último mês do ano contará com campanhas divulgadas, especialmente nos meios de comunicação, e com a afixação de cartazes e de distribuição de folhetos em órgãos públicos e a realização de eventos e palestras.
Segundo o deputado, o Dezembro Verde teve início no Ceará, com o ativista Alex Paiva, que percebeu a necessidade de falar sobre o abandono de animais. O mês foi escolhido para a campanha porque no dia 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Animais. Além disso, nessa época do ano, o número de abandonos cresce, em função das viagens de férias e das festas de fim de ano.
Prado também argumenta que os registros apontam que a pandemia do novo coronavírus agravou o problema. “Seja pela crise, pelo medo de que cães e gatos transmitam o vírus ou pela mudança de vida causada pela pandemia, mais donos de animais de estimação estão se desfazendo dos seus”. O parlamentar também lembra que o abandono de qualquer espécie de animal configura crime, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, tendo pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Toda semana, os seguidores da Alego no Twitter, Facebook e Instagram podem opinar sobre alguma proposta em tramitação na Casa. E a qualquer momento, qualquer cidadão também pode dizer se concorda ou não com as proposituras em análise pelo Legislativo, no endereço eletrônico: https://opine.al.go.leg.br/
O projeto que propõe o Dezembro Verde já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatado, no colegiado, pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros).