Os deputados Paulo Trabalho (PSL) e Virmondes Cruvinel (Cidadania), assim como a deputada Lêda Borges (PSDB), apresentaram na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projetos com intuito de proteger os idosos goianos de golpes financeiros praticados em grande escala contra eles.

De Paulo Trabalho, o projeto de lei de nº 3693/20, que dispõe sobre a campanha de combate a golpes financeiros praticados contra os idosos. Em sua justificativa, Trabalho coloca que é comum serem noticiados pelos jornais nacionais e locais novos golpes sendo aplicados para obtenção de vantagem ilícita de caráter financeiro, o que caracteriza o crime de estelionato, tipificado no Código Penal Brasileiro, em seu art. 171.

“É característica desse crime a grande dificuldade para localização dos seus agentes, de forma que a prevenção se mostra como meio mais eficaz para as vítimas em potencial. Ademais, os idosos são os mais comumente vitimados em razão de diversos fatores, como por exemplo a falta de intimidade com meios digitais, ou até mesmo a administração financeira sem assistência de um filho ou uma pessoa de sua confiança”, coloca o parlamentar.

E conclui: “Dessa forma, a fim de evitar que esses constantes ataques aconteçam, apresento a presente proposição que objetiva, precipuamente, a prevenção e informação, pois acredito que são os principais instrumentos contra esse tipo de delito. Diante do exposto, solicito aos nobres pares o apoio para a sua aprovação, considerando se tratar de um tema de significativa relevância social para a população”.

Já a proposta de Virmondes, projeto de lei nº 3701/20, é no sentido de criar a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoas idosas em todo o estado. De acordo com o parlamentar, os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, bem como abordagens que visam a venda de produtos desnecessários e a contratação de empréstimos abusivos. 

O texto ressalta ainda que a campanha se destina ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão, proteção e auxílio aos idosos que são vítimas de golpes financeiros.

A proposição de Lêda Borges, de nº 4028/20, também cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. “Os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou os golpes conhecidos como "bilhete premiado" e da "baluda". Assim, a Campanha destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiros”, coloca a parlamentar em sua justificativa.

Os três projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e foram apensados ao processo nº 3556/20, também de autoria de Paulo Trabalho, para a devida discussão e votação em Plenário.