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Processos da Governadoria e do Poder Judiciário são lidos em Plenário

16 de Fevereiro de 2021 às 15:15

Durante a abertura dos trabalhos legislativos da 3ª sessão legislativa ordinária da 19ª Legislatura, vários projetos da Governadoria foram lidos em Plenário e encaminhados à publicação e, posteriormente, às comissões técnicas. São 11 processos da Governadoria e um do Poder Judiciário:

Processo nº 1539/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.814, que dá denominação ao próprio público que especifica;

Processo nº 1540/21– Governadoria – Dispõe sobre o índice de atualização monetária nas situações que especifica para o ano de 2021;

Processo nº 1542/21 – Governadoria – Altera a Lei Complementar de 1998 que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás;

Processo nº 1868/21 – Governadoria – Institui o Sistema do Artesanato de Goiás e o Conselho e o Selo respectivos;

Processo nº 1869/21 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 13.591 de 2000 e outras de 2001, 2002 e 2006;

Processo nº 1870/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 13.591 de 2000, que institui o Produzir e o FunProduzir;

Processo nº 1871/21 – Governadoria – Dispõe sobre a criação de fundos rotativos no âmbito da Seds;

Processo nº 2396/21 – Governadoria – Dispõe sobre a organização, as funções e a carreira específica da CGE e também o sistema de Controle Interno e Ouvidoria;

Processo nº 2397/21 – Governadoria – Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual Divino Pai Eterno;

Processo nº 2398/21 – Governadoria – Revoga as Leis nº 18.765 e nº 18.804 e os dispositivos legais que especifica;

Processo nº 2399/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.491, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo;

Processo nº 3312/21 – Poder Judiciário – Altera os anexos 9º, 12 º e 13 º da Lei estadual nº 17.663.

Agência Assembleia de Notícias
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