Acesso à
Transparência

Governadoria veta projeto que assegura testagem mensal dos profissionais de saúde da rede pública estadual

04 de Março de 2021 às 17:26

O Poder Executivo vetou, por meio do processo nº 1101/21, autógrafo de lei nº 222, de 17 de dezembro de 2020, que buscava assegurar a obrigatoriedade de testagem mensal dos profissionais de saúde da rede pública estadual para diagnóstico de covid-19, enquanto vigorasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A matéria vetada pelo Governo é de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT) e está protocolada com o número 2040/20.

A razão do veto se deu, de acordo com o texto do projeto, pois “a matéria já se encontra suficientemente disciplinada em lei federal”.

O ofício encaminhado pela Governadoria explica que se comparados os dois textos, o do dispositivo de lei federal e o do projeto aprovado pelo legislador goiano, percebe-se que “o primeiro é mais certeiro na regulamentação, pois, ao prever a testagem prioritária, diz, por outras palavras, que o exame para fins de diagnóstico é assegurado a todos esses profissionais sempre que necessário.”

O veto integral foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está sob análise do relator deputado Dr. Antônio (DEM).

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar