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Processos e veto da Governadoria são lidos no Expediente desta terça-feira, 23

23 de Fevereiro de 2021 às 15:10

Além de ofícios de diversos órgãos em resposta às demandas dos deputados, foram lidos em Plenário três processos e um veto da Governadoria. São eles:

Processo nº 3576/21 – Governadoria – Veda as concessões dos incentivos dos programas Produzir, Microproduzir e Progredir;

Processo nº 3577/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 14.408, que dispõe o ordenamento sobre o uso do solo nas rodovias estaduais;

Processo nº 3578/21 – Governadoria – Delibera sobre convênios de ICMS;

Processo nº 3579/21 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei  nº 01, de 26 de janeiro de 2021.

Agência Assembleia de Notícias
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