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Wilde Cambão propõe criação do "Disque Maria da Penha"

19 de Março de 2021 às 07:32

A criação do "Disque Maria da Penha" no estado de Goiás é proposta do deputado Wilde Cambão (PSD), com o projeto de lei nº 4086/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em seu artigo 1º, a proposição estabelece que: “O Poder Executivo deverá fornecer um número exclusivo de telefone, denominado "Disque Maria da Penha", voltado para o recebimento de denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas de urgência, relacionadas à Lei Federal nº 11.340106 (Lei Maria da Penha).”

Wilde Cambão destaca na justificativa que o atual cenário endêmico no que tange ao feminicídio e aos de crimes de violência doméstica faz necessário criar mecanismos mais eficientes para a diminuição e, por conseguinte, extirpação desse mal que assola o Brasil.

E acrescenta: “Destarte, a sociedade como um todo, bem como o Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Executivo têm função essencial para um resultado contundente das medidas de proteção contidas na Carta Constitucional de forma genérica, e na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) de forma específica”.

E, depois de ressaltar o dispositivo contido no art. 226, da Constituição, Cambão afirma que o serviço proposto visa dar maior celeridade às denúncias envolvendo os crimes de violência doméstica, visto que a própria ofendida, agredida ou se sentindo ameaçada, ou qualquer transeunte que presenciou o crime poderão se utilizar do canal para narrar o ocorrido.

E conclui: “Assim sendo, esta lei é imprescindível para que a sociedade comece a reagir diante de um cenário tenebroso de uma mulher morta a cada nove horas vítima de violência doméstica no Brasil”.

Agência Assembleia de Notícias
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