Vinícius Cirqueira propõe reconhecimento da visão monocular como deficiência visual
O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou o projeto nº 4527/21, propondo o reconhecimento da visão monocular como deficiência visual no estado de Goiás. A proposta já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CC), para relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
A visão monocular consiste na perda visual que afeta um dos olhos, ocasionando a piora da noção de profundidade e da acuidade visual binocular, bem como a importante diminuição do campo visual periférico do indivíduo. A deficiência causa limitações nas atividades da pessoa devido, principalmente, à dificuldade de localização espacial.
O parlamentar anota que a legislação vem avançando em medidas específicas, no sentido do reconhecimento que a proposição busca realizar. ‘‘Contudo, é necessário que tal reconhecimento assuma contornos genéricos e generalizantes, de modo a abarcar toda e qualquer situação no território goiano, afastando qualquer tentativa de retirar ou negar direitos dos portadores de visão monocular’’, afirma.