A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 14, às 15 horas, nova sessão ordinária remota. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 58 matérias. Entre as propostas, um projeto do Executivo e mais 11 de autoria parlamentar em segunda fase de discussão. Já em primeira discussão e votação nominal encontram-se 26 matérias de iniciativa dos deputados e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) há 20 propostas de lei, além de vetos da Governadoria.

Projetos aptos a serem votados em 2º fase

Na pauta, encontra-se um projeto do Executivo, de nº 4536/21, em segunda fase de discussão, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos. A finalidade da proposição é de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

De autoria parlamentar, em segunda fase de análise do Plenário, pode-se destacar a matéria nº 749/19, da deputada Lêda Borges (PSDB), que busca isentar doadoras de leite materno de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.

“O Brasil tem conseguido resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil. Dentre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, coloca a parlamentar em sua justificativa.

A tucana anota que a atuação dos bancos de leite humano é de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente. "Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes.”

Lêda Borges salienta, ainda, que ações e campanhas para estimular a doação de leite têm mantido o número de doadoras consistentemente superior a 150 mil mulheres, de acordo com as estatísticas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos.

Parecer favorável da CCJ

Com parecer favorável dos relatores da CCJ, está a proposta  nº 3681/20, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que estimula a contratação de mulheres, vítimas de violência doméstica e com depedência econômica dos seus parceiros, em contratos públicos.

De acordo com o artigo 2° da proposta, nas contratações firmadas pelo Estado de Goiás, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, poderá ser exigido que até 5% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, sejam destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e dependentes economicamente de parceiros. O texto propõe também a capacitação, qualificação e treinamento dessas mulheres, para o mercado de trabalho. 

Outra proposta com aval da CCJ é a de  nº 3699/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que propõe a regulamentação de posse responsável de cães e gatos em Goiás. De acordo com a proposta, todos os cães e gatos residentes em Goiás deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo mesmo órgão. 

Conforme o texto, o Registro Geral do Animal (RGA) consistirá em um documento numerado que constará, no mínimo, os seguintes campos: nome do animal, sexo, cor, raça, data de nascimento real ou presumida, nome do proprietário, RG e CPF, endereço completo, telefone, data da expedição e uma pessoa como referência com endereço.

Com a emissão do número de identificação, o tutor do animal deverá providenciar a confecção de plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal. A matéria ainda prevê como alternativa, o implante de identificação por meio de chip. 

O parlamentar lembra que muitas pessoas adquirem um animal sem pensar e sem avaliar se possuem condição ou não de criá-lo, o que acarreta consequências. "O abandono de cães e gatos não é o único problema a ser encarado. Com a grande quantidade de animais nas ruas, o número de doenças transmitidas, denominadas zoonoses, também aumenta, se tornando um problema de saúde pública, que prejudica muitas cidades no País.” 

Para ter acesso a pauta prévia completa desta quarta-feira, 14, é só clicar aqui.