A Assembleia Legislativa promoveu audiência pública virtual, com a participação da secretária de Economia, Cristiane Schmidt, que apresentou o relatório das contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2020, incluindo o documento resumido da execução orçamentária e de gestão fiscal do exercício. O evento, realizado na tarde desta quarta-feira, 14, durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, teve o comando do presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), explanação de Schmidt in loco no plenário da Casa, e a presença do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Antônio Carlos de Souza.

Na oportunidade, Cristiane Schmidt falou sobre a queda das despesas, aumento dos investimentos e reestruturação das dívidas do Estado. Outro assunto abordado por ela foi sobre o novo sistema criado pelo Governo para emissão integrada da Guia de Trânsito Animal (GTA), o qual, segundo ela, simplificará e agilizará o trabalho do produtor rural.

Em seu pronunciamento inicial, a titular da pasta da Economia elogiou a iniciativa da Associação Industrial e Comercial do Estado de Goiás (Acieg) de lançar a campanha “Todos por Elas” para combater a violência contra a mulher e conclamou os parlamentares a apoiar e promover a causa.

A secretária também agradeceu a bancada de Goiás que atua no Congresso Nacional por conseguir alterar a lei que vai representar uma economia de R$ 200 milhões para os cofres do Estado, entre 2021 e o fim do contrato, referentes aos serviços da dívida pública. “Tem um ano e meio que estou brigando para colocar um artigo dentro de uma lei para reestruturar uma dívida de Goiás prevista na Lei Federal nº 8.727, de 1993. Ao contrário de outros estados, Goiás não conseguiu negociar essa dívida. Agora a bancada goiana teve uma atuação e conseguiu aprovar essa alteração”, afirmou. 

A explanação produzida pela secretária da Economia apresentou os principais números do desempenho orçamentário de Goiás relativos ao terceiro quadrimestre de 2020. Conforme o relatório, o Estado teve um superávit de R$ 0,52 bilhão, resultado primário de R$ 2,70 bilhões e receita corrente líquida de R$ 26,32 bilhões. Em relação às vinculações constitucionais, o Estado empenhou o porcentual de 25,24% na Educação, 12,77% na Saúde e registrou, ainda, um déficit previdenciário de R$ 3,57 bilhões.

A titular da pasta apontou para uma leve redução das receitas tributárias (-0,38%), em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19, mais um aumento das contribuições (+6,29%) e das transferências correntes (+28,14%). Destacou, também, que o resultado orçamentário apresentou um ligeiro aumento do superávit, uma vez que as despesas empenhadas (-1,81%) sofreram maior redução do que as receitas realizadas (-1,78%).

Prestação de contas

Ao apresentar as contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2020, a secretária de Economia disse que, pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Goiás conseguiu um saldo superavitário de 0,52%. “Isso graças a um planejamento tributário responsável. Nossa receita tributária não aumentou em termos reais. Mas conseguimos fazer uma diminuição drástica nas despesas, de forma que a queda nas receitas não afetou a meta de resultado orçamentário líquido”, explicou.

Conforme Schmidt, Goiás está cumprindo com diversos passivos herdados de administrações anteriores. “Essa limpeza nas contas públicas tem sido fundamental. Vamos deixar esse estado um brinco! Nosso objetivo é ser um estado exemplar em todos os níveis: meio ambiente, saúde, educação e, também na parte fiscal. Mas ter resultado financeiro positivo não é um fim em si mesmo. É um meio de ajudar aqueles que precisam. Dar alimento, moradia e saúde a quem precisa. São mais de 20 milhões de pessoas que, hoje, estão morrendo de fome no Brasil”.

A secretária de Economia observou que, em 2020, as despesas do Estado caíram, mas os investimentos aumentaram. “Isso mostra que estamos sendo responsáveis no planejamento das nossas contas”, disse.

Schmidt também informou que 90% das dívidas que o atual Governo herdou já foram pagas. "Isso inclui, por exemplo, o Bolsa Universitária", frisou. Quanto às reformas estruturais aprovadas, ela disse que foram relevantes e justas com a população. “O crescimento da folha de pagamento foi paralisado e a aparente queda de despesa com pessoal ocorreu porque o pagamento de salários de 2018 foi realizado em 2019”.

Produtor rural

Durante a audiência pública, Schmidt falou, em primeira mão, sobre a parceria da pasta com a Secretaria de Agricultura e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) para facilitar a vida dos criadores de gado. Ela informou que o novo sistema criado para emissão integrada de GTA trará agilidade e simplificação do processo. "O problema que estamos verificando, hoje, não será mais verificado. O sistema é todo digitalizado. O produtor poderá fazer isso on-line, do computador da casa dele. Vamos evitar que se repita um problema que vem se repetindo há 20 anos", assinalou. O sistema também inclui a emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Segundo a secretária, os produtores enfrentavam muita burocracia para manter a documentação em dia, mas agora o impasse foi solucionado. “Gostaria de agradecer muito quem levantou esse problema. Nós quisemos arrumar e arrumamos. O sistema já está apto a funcionar. Estamos capacitando servidores da Seapa e da Agrodefesa para que o produtor seja bem atendido”, disse.

Na ocasião, a secretária pediu apoio aos deputados para negociar, junto ao Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz), a permissão para que o Executivo goiano possa perdoar dívidas dos produtores rurais de multas aplicadas por causa de irregularidades na emissão de GTA, acrescentando que está tentando resolver o problema junto ao Confaz. “Produtores que emitiam as GTAs, mas não tinham nota fiscal eram autuados. Isso vem de governos anteriores. Em 2011, os produtores já tinham se deparado com esse problema”.

De acordo com a titular da Economia, em 2018, houve uma tentativa da gestão estadual anterior de fazer a remissão dos créditos tributários, mas não conseguiu. “Infelizmente essa não é uma prerrogativa do Estado. Ela precisa ser aprovada no Confaz. Em 2020, já no nosso Governo, houve uma nova tentativa, mas infelizmente também não conseguimos”, assinalou.

Cristiane explicou que o governador Ronaldo Caiado (DEM) foi obrigado a vetar a remissão das dívidas porque no projeto de lei aprovado na Assembleia há uma estimativa de renúncia de R$ 1 bilhão. “Como houve solicitação de deputados para que isso fosse levado ao Confaz, o governador determinou que assim fosse feito. Em dezembro de 2020, encaminhei ao Confaz essa remissão e infelizmente ela foi rejeitada, novamente. Vamos fazer a segunda tentativa. Se tiver um resultado positivo encontraremos uma forma de compensar essa renúncia de 1 bilhão de reais e, assim, não vamos violar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.