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Alego aprova projetos de deputados e debate decreto do Executivo

11 de Maio de 2021 às 18:00
Crédito: Carlos Costa
Alego aprova projetos de deputados e debate decreto do Executivo
Sessão ordinária híbrida
Os deputados estaduais se revezaram na tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 11, para debater o decreto do Governo do Estado que proíbe a pesca esportiva na temporada que se inicia no rio Araguaia. Alguns deles acreditam que a proibição não se justifica, mesmo diante da pandemia de covid-19. O líder do Governo disse que a medida ainda será discutida com prefeitos da região. Durante a sessão, realizada de forma híbrida, foram aprovados dois projetos de iniciativa parlamentar.

O debate sobre a medida do Poder Executivo de proibir a pesca esportiva no rio Araguaia, até que novo decreto com regras e critérios para conter o contágio pela covid-19 seja editado, dominou a sessão ordinária desta terça-feira, 11. Na oportunidade, dois projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados em primeira votação, com destaque para o que regulamenta os denominados e-sports.

Também foi colocado em discussão, contudo teve sua segunda votação prejudicada por falta de quórum no final da plenária, o processo nº 4950/21, que autoriza o Governo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

O líder do Governo na Alego, o deputado Bruno Peixoto (MDB), puxou a discussão sobre o decreto que proíbe aglomerações nesta temporada turística do rio Araguaia, explicando aos pares que a medida é temporária. Segundo ele, o governador Ronaldo Caiado (DEM) pretende realizar, na próxima semana, um debate para definir as regras e critérios do novo decreto que substituirá o atual, com a participação de prefeitos e vereadores de municípios localizados às margens, deputados estaduais, órgãos ambientais e de Saúde, guias turísticos e ribeirinhos. “Somos a favor do turismo, mas com responsabilidade, para que não haja um aumento de casos de contaminação pela covid-19, como aconteceu após os feriados do Carnaval e Réveillon”, observou.

Vários deputados aproveitaram o Pequeno Expediente para mostrar contrariedade com a decisão. “Esse novo decreto, publicado ontem pelo Governo, coloca, de forma genérica, que toda atividade de pesca é considerada como atividade que implica em aglomeração, e, por isso, fica proibida. Nós observamos que nas demais cidades turísticas do estado existem suas normas para visitação, e assim deveria ser ao longo do rio Araguaia, para não prejudicarmos populações ribeirinhas e pirangueiros”, pontuou o deputado Delegado Eduardo Prado (DC).

O deputado e presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Coronel Adailton (PP), repercutiu sobre o decreto assinado no dia 10 de maio. “Me sinto muito desconfortável ao receber esse decreto, que fere mortalmente as nossas defesas. Nos reunimos e votamos pela retomada com segurança das atividades de turismo. Infelizmente recebemos esse decreto, que vem na contramão dessa tentativa de retomada", disse o deputado. 

O parlamentar avalia que a retomada da temporada do Araguaia já no mês de maio é "precipitado", mas diz que "tolher" a pesca esportiva é um erro. "Buscaremos, sem dúvidas, uma solução e esperamos que ela ocorra o mais breve possível", pontuou. 

Na avaliação do deputado Major Araújo (PSL), a medida precisa ser revista. Ele pediu para que a população ribeirinha não seja sacrificada. “Vamos socorrer esses prefeitos lá da região do Araguaia. Pensar um pouco nas pessoas, em seu ganha pão”, defendeu. O parlamentar manifestou, ainda, ser contrário a uma possível negociação política no intuito de encontrar saídas para alteração do decreto. “O que nós queremos é a revogação do decreto”, disse.

Já o deputado Lucas Calil (PSD) afirmou que é preciso defender o rio Araguaia de forma insistente. O parlamentar destacou medidas tomadas pelos comerciantes, donos de pousadas e ribeirinhos para enfrentar a pandemia. “Eles acabam fazendo aquilo que o Governo não faz: cobram testes, cobram cartão de vacinação, impõem o distanciamento social necessário, enfim, eles são necessários. Esse decreto de ontem do governador provocou um revés enorme nessas comunidades, porque turistas desmarcaram a pesca que estava programada", concluiu.

O deputado Tião Caroço (DEM) disse que já entrou em contato com o governador, explicou toda a situação negativa desse decreto, e uma solução será encontrada o mais rápido possível.  O parlamentar disse acreditar que o documento tenha partido, na verdade, da Secretaria de Meio Ambiente e reforçou que Caiado já "providenciou" a solução para o problema. 

Wagner Neto (Pros) argumentou que é favorável às medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19, no entanto, não concorda com a suspensão de todas as atividades turísticas durante a alta temporada do Araguaia. “Precisamos tomar as devidas precauções, mas não podemos debitar isso nas costas da população ribeirinha”, ponderou Wagner.

Já o deputado Charles Bento (PRTB) afirmou que, em conversa com o governador Ronaldo Caiado (DEM), expressou sua preocupação acerca de seu novo decreto que proíbe a pesca e aglomerações na região. “Na nossa conversa, o governador me disse que andou pelo rio Araguaia e viu as praias com várias placas escritas“reservado” e que, por isso, ficou extremamente preocupado com aglomerações e criou esse decreto. Ele ainda me garantiu que vai se reunir com os prefeitos das cidades à margem do rio e descobrir a melhor forma de as pessoas que dependem do rio não fiquem no prejuízo”, contou Charles Bento.

Votações

O Plenário aprovou, em primeiro turno e com 22 votos, o projeto de lei nº 1707/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), apensado ao de nº 7613/19, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que regulamenta os denominados e-sports (esportes eletrônicos).

De acordo com o caput das duas proposituras, os jogos eletrônicos fomentam uma indústria lucrativa na produção e comércio de hardwares e softwares, bem como a realização de eventos competitivos. Para os parlamentares, o Estado deve contribuir para que mais brasileiros se destaquem nesse mercado. A matéria ainda institui o dia 19 de outubro como o Dia Estadual dos Esportes Eletrônicos e do Atleta de Esportes Eletrônicos.

Ainda obteve o sinal verde do Plenário, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que declara de utilidade pública Associação Casa da Criança Pequeno Edson, com sede no município de Posse. Ao todo, foram 22 votos favoráveis e nenhum contrário à propositura que tramita com o nº 3694/20

Agência Assembleia de Notícias
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