No segundo semestre de 2025, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou um conjunto expressivo de proposições legislativas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), totalizando 13 projetos de lei ordinária protocolados no período, incluindo uma proposição específica voltada à concessão de título honorífico. As matérias refletem foco especial nas áreas de saúde pública, inclusão social, proteção animal, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente e valorização cultural.

Entre os projetos apresentados, ganham destaque as iniciativas voltadas à saúde, como a proposta nº 27351/25 que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Xeroderma Pigmentoso, bem como a matéria nº 21683/25 que trata da Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro.

Também integra o eixo da saúde o projeto nº 20945/25 que autoriza o fornecimento do sensor FreeStyle Libre para medição contínua de glicemia a crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, reforçando a atenção à saúde infantil e juvenil.

No campo da proteção social e inclusão, o parlamentar apresentou o Programa Estadual de Inclusão Produtiva de Mulheres Rurais (ProMuRural Goiás), por meio do projeto nº 20263/25, com o objetivo de promover qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo feminino no meio rural.

Sustentabilidade

Ainda nessa linha, Sebba propôs por meio do projeto de lei nº 18833/25, a criação do Banco Estadual de Materiais de Construção Reutilizáveis, iniciativa com impacto social e ambiental, voltada ao reaproveitamento de insumos e ao apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

A atuação legislativa também alcança a área de infraestrutura e ordenamento público, com projeto que se encontra com veto integral a ser apreciado e que trata da denominação oficial a trechos da rodovia GO-505, no município de Buriti Alegre.

Outra proposta é a que tramita nas comissões para revogar dispositivo da lei que instituiu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). No âmbito da regulação sanitária e defesa do consumidor, destaca-se a matéria nº 27350/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará sanitário para cadastramento de estabelecimentos em plataformas digitais de entrega de alimentos e bebidas no Estado de Goiás.

Outro eixo relevante das proposições é o de proteção animal, por meio do projeto nº 24592/25 que institui a Política Estadual de Prevenção e Repressão aos Maus-Tratos de Animais que participam de cavalgadas, desfiles e eventos similares, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e com práticas responsáveis em eventos tradicionais.

Cultura

Na área cultural, turística e comunitária, Gustavo Sebba apresentou projetos que incluem no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado o tradicional Rodeio Show de Urutaí e o Aniversário de Palmeúna, além de matéria que declara de utilidade pública a Associação Catalana de Cultura, Esportes, Lazer, Educação, Reabilitação e Artes (Accelera), sediada no município de Catalão, fortalecendo iniciativas locais de cunho social, cultural e educacional.

Além das proposições ordinárias listadas, o parlamentar também é autor do projeto de lei nº 24596/25, que concede o Título de Cidadania Goiana ao administrador e executivo financeiro Odair Batista Carvalho, matéria que teve a tramitação concluída e foi sancionada, tornando-se a Lei estadual nº 23.950.

Odair Batista Carvalho, nascido em São Caetano do Sul (SP) em 1969, construiu, segundo Gustavo Sebba, carreira sólida em administração e finanças, com ampla formação acadêmica e atuação em multinacionais como Alcoa e Rio Tinto Alcan. Desde 2010, é diretor administrativo-financeiro da Serra do Facão Energia S.A., onde contribui para o desenvolvimento do setor elétrico goiano e para ações de responsabilidade social na região.

Das proposições apresentadas por Gustavo Sebba no segundo semestre de 2025, apenas a matéria referente à concessão do Título de Cidadania Goiana teve tramitação finalizada e sanção governamental, enquanto os demais projetos seguem em tramitação regular nas comissões permanentes da Casa ou em outras fases do processo legislativo.