Os deputados, membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Parlamento goiano se reúnem nesta quarta-feira, 19. A 8ª reunião híbrida do colegiado será conduzida pelo presidente da comissão, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), às 14 horas, no auditório Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser, com 25 processos, para deliberação e votação pelos integrantes da comissão.

Com parecer pela diligência se destaca o texto que torna obrigatória a realização gratuita de exames de oximetria de pulso - Teste do Coraçãozinho, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. De autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), no processo nº 3925/19, o texto defende a realização do exame com a finalidade de obtenção de diagnóstico precoce. “Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte”, explica. 

Cesar prossegue ao assinalar que a oximetria de pulso é um exame indolor, utilizado para medir os nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença da cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. “Ao se detectar a alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada”, acentua.

Nos hospitais e maternidades onde o exame é realizado, os recém nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma a fim de  investigar a existência de cardiopatia congênita. " É comum ocorrer de recém nascidos receberem alta e precisarem retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós-parto, por meio do teste, conforme concluiu o estudo realizado pela Universidade de Birmingham e Birmingham Women's Hospital, no Reino Unido”, ressalta. 

Auxílio a entidades sociais

Por sua vez, o deputado Coronel Adailton (Progressistas) propõe autorizar o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às entidades empresariais instaladas ou que vierem a se instalar em Goiás. No texto do processo protocolado sob nº 1194/19, o parlamentar reitera que a proposta visa conceder incentivos fiscais, mediante concessão de descontos no ICMS, no percentual entre 10% e 40% (quarenta por cento), para empresas instaladas e as que vierem a se instalar no estado, que comprovadamente fizerem doações as Organizações Não Governamentais (ONG), Organizações Sociais (OS) ou Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que se prestem auxílio e acolhimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, violência doméstica, violência sexual ou abandono. 

“Nos termos da propositura a fim de evitar fraudes estamos estipulando pesadas multas para ações fraudulentas tanto das empresas doadoras, como para as entidades sem fins lucrativos que receberem doações”, reitera. Adailton complementa que, as entidades sem fins lucrativos que atuam no auxílio e acolhimento de vítimas de maus tratos, violência doméstica e sexual e abandono sobrevivem quase que 100% através de doações, que se tornam cada vez mais escassas. “É alarmante o estado de precariedade que essas instituições funcionam, necessitando urgentemente de ações governamentais que possam melhorar suas condições de trabalho”, assinala. 

Acompanhe a listagem de processos:

Votação 

Processo nº 0754/19 - Deputado Henrique Arantes - estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto aos estabelecimentos religiosos de qualquer culto. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pela aprovação.

Processo nº 1194/19 - Deputado Coronel Adailton - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às entidades empresariais instaladas ou que vierem a se instalar em Goiás. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação. 

Processo nº 1898/19 - Deputado Zé Carapô - Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habilitar Melhor. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pela aprovação.

Processo nº 3925/19 - Deputado Henrique Cesar - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exames de oximetria de pulso - Teste do Coraçãozinho, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. 

Processo nº 1235/20 - Deputado Amauri Ribeiro - Altera o anexo I da Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela rejeição. 

Processo nº 1352/20 - Deputado Henrique Arantes - Revoga a Lei nº 18.306, de 30 de dezembro de 2013. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação.

Processo nº 1357/20 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a isenção de taxas referentes à emissão de nova via de documentos pessoais, bem como licenciamento de veículos que tenham sido danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos a partir do ano vigente. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação. 

Processo nº 1927/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda, enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência. 

Processo nº 2008/20 - Deputado Paulo Trabalho - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. 

Processo nº 2149/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre o impedimento e a extinção de contratos administrativos, benefícios fiscais e a cessação da inscrição do cadastro de contribuintes para as empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem a respectiva nota fiscal. Relatado pelo deputado Henrique Cesar pela aprovação. 

Processo nº 2289/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Trata dos procedimentos de restituição ao erário estadual pelos danos causados ao patrimônio público. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação. 

Processo nº 2312/20 - Deputado Lucas Calil - Autoriza os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, MInistério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas a manter os pagamentos durante o estado de emergência nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a administração pública de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela rejeição.

Processo nº 2448/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo pela aprovação. 

Processo nº 2460/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Trata da suspensão temporária da exigência de certidões negativas de débitos e de certidões positivas com efeitos de negativas, em virtude da pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. 

Processo nº 3110/20 - Deputado Karlos Cabral - Autoriza o Poder Executivo estadual a reduzir 80% do ICMS que incide nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública estadual nº 9.633, de 13 de março de 2020. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência. 

Processo nº 7109/19 - Deputado Virmondes Cruvinel - Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999. Relatado pelo deputado Chico KGL pela diligência. 

Processo nº 2049/20 - Deputado Amilton Filho - Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamento de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual. Relatado pelo deputado Chico KGL pela diligência.

Processo nº 2321/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Agredidas (Feama). Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 0393/17 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Parecer referente ao relatório nº 004/2014 (Huana/FASA). Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 6901/19 - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Relatório conclusivo de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão nº 001/2011 SEAD/OVG, do exercício 2015. Processo SEI nº 201900005017905 - Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 1180/20 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório de gestão do 3º quadrimestre, do exercício de 2019 - SES-GO. Processo SEI nº 202000100006217. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 3175/17 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Encaminha relatório referente ao 2º trimestre de 2017, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 4400/20 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - 2º RDQA/2020 - Relatório detalhado quadrimestral anterior. Processo SEI nº 202000010032046. Relatado pelo deputado Chico KGL pela diligência. 

Processo nº 1952/17 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório de monitoramento e avaliação nº 026/2016 HEELJ/IBGH. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 4101/20 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório conclusivo nº 031/2020 - COMAC. Processo SEI nº 202000010025992. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento.