No Dia da Indústria, comemorado anualmente em 25 de maio, o Portal da Alego produz um retrato da atividade industrial no estado de Goiás, que teve como último resultado 60 dias consecutivos de crescimento no setor após quatro meses de retração sob o impacto da crise pandêmica da covid-19. O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Casa, e o presidente da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, fazem uma avaliação do desempenho e das iniciativas de fomento da indústria goiana.

A primeira comparação a ser feita é com o setor primário que, contando toda a cadeia produtiva, representa de 50% a 60% do Produto Interno Bruto de Goiás (PIB). Historicamente, teve como principal impulsionador o agronegócio, sendo que a indústria sempre remou para ampliar sua fatia no PIB geral goiano e hoje representa 20,8% do mesmo. Em relação à soma de todos os bens e serviços finais produzidos pela indústria brasileira, a participação de Goiás ainda é tímida, correspondendo a 2,7%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo que aponta para uma desconcentração do setor industrial do Brasil nos últimos dez anos, com redução da participação da região Sudeste e uma crescente participação das demais regiões geográficas do País. Segundo o levantamento da CNI, Goiás promoveu pouco impacto nessa tendência, mostrando um quadro de estagnação e com variação de 0,08% na comparação da participação no PIB industrial entre os biênios 2007-2008 e 2017-2018.

Contudo, houve um resultado surpreendente em meio à pandemia. Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás ficou com o terceiro melhor desempenho entre os entes federativos no acumulado de 2020, apresentando um incremento de 0,7% da produção física das indústrias.

Apesar da queda de 5,5% da produção industrial no primeiro trimestre de 2021, em março o setor secundário voltou a reagir, registrando um crescimento de 1,6% e, comparado com o mesmo período do ano passado, a variação positiva foi de 0,4%. Dentro desse cenário, os segmentos que impactaram positivamente o desempenho foram o de produtos químicos (adubos e fertilizantes) e itens minerais não metálicos (cimento, telhas e massa de concreto). Já a fabricação de medicamentos, produtos alimentícios e metalurgia puxou o resultado da produção industrial para baixo.

Perspectiva parlamentar

Na visão do presidente da Comissão de Minas e Energia, Virmondes Cruvinel, a recente reação não chega a ser uma surpresa. “Sabemos da vocação empreendedora de Goiás. Nosso setor produtivo é um dos mais pujantes do país. Mesmo diante da crise causada pela pandemia, esse resultado mostra que estamos avançando e temos força para superar essas dificuldades."

O deputado avalia que, para estimular ainda mais a retomada da atividade industrial, a vacinação em massa terá papel crucial. “É a saída definitiva para a crise sanitária e, por consequência, da estagnação econômica, além da manutenção das medidas de prevenção à covid-19”, prevê.

Virmondes Cruvinel observa que a pandemia praticamente não comprometeu a atividade fim da Assembleia Legislativa, que procurou manter seu ritmo de trabalho. “Aprovamos crédito especial para a aquisição de vacinas e analisamos de forma rápida diversas matérias que ajudam no combate à pandemia, inclusive as de iniciativa parlamentar. Destaco as medidas que apresentamos para contemplar segmentos como o dos pequenos empreendedores e os setores da cultura e turismo”, pontua.

Em relação a alterações sucessivas na legislação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir), que passaram pela Alego, o parlamentar afirma ser legítimo que o Executivo estabeleça suas políticas de governo na área econômica. “Por isso, sempre mantivemos o diálogo tanto com o setor produtivo quanto com a administração. Procuramos contribuir com intervenções específicas em pontos que poderiam ser prejudiciais para empreendedores e trabalhadores, mantendo uma relação de independência e análise técnica das iniciativas.”

O presidente da CME pondera que o Poder Executivo tenta acertar iniciativas de fomento da atividade industrial, atuando com responsabilidade nesse momento difícil de restrições por conta da crise pandêmica. Ele acrescenta, todavia, que uma análise mais profunda sobre erros e acertos demandará mais tempo para que as políticas propostas sejam inteiramente implementadas. “Consideramos que o governo acertará mais quanto mais ele ouvir o que a sociedade e os diversos segmentos têm a dizer de suas dores e anseios”, enfatiza.

Entrevista com o presidente da Fieg

Empresário do setor de alimentos, Sandro Mabel tem uma longa lista de serviços prestados a Goiás, passando por vários mandatos como deputado federal e, em 2018, eleito presidente da Fieg para o quadriênio 2019-2022. Na entrevista concedida à Agência Assembleia de Notícias, ele analisa dados do IBGE, os impactos da pandemia e aponta o Norte para a recuperação da atividade industrial.

Agência Alego - Pesquisa do CNI apontou estagnação da indústria em Goiás nos últimos dez anos. Já o senhor atribuiu à ousadia do empresariado goiano o crescimento de 1,6% da atividade industrial no estado em março deste ano, divulgado pelo IBGE. Essa reação surpreende em meio à pandemia?

Sandro Mabel - A atividade industrial em Goiás vem perdendo força há algum tempo. A indústria já representou 26% do PIB do estado e hoje caiu para 20,8%. Frente ao PIB Industrial brasileiro, a indústria goiana representa apenas 2,7%. Essa é a nossa realidade, impactada fortemente pela falta de políticas públicas de atração de investimentos e por insegurança jurídica, principalmente. Entretanto, percebemos, pelos números, que os industriários goianos têm se mantido resilientes e persistentes diante das adversidades.

A pandemia da covid-19 atingiu todas as áreas e, muito fortemente, a atividade industrial. Nos primeiros meses de 2020, tivemos resultados negativos na produção industrial em Goiás, conforme divulgado pelo IBGE, porém já no segundo semestre conseguimos reverter essa situação e fechamos o ano com resultado positivo (0,7%), destoando do consolidado nacional, com queda de 4,5%.

A confiança do empresário goiano também tem se destacado. Excetuando-se a queda de abril de 2020, o índice de confiança do empresário industrial em Goiás tem se mantido acima de 50 pontos, o que indica alta na confiança, com números melhores que os nacionais. De acordo com a última divulgação, o índice de confiança do empresário goiano subiu para 59,1 pontos, enquanto o nacional ficou em 58,5.

Isso se reflete também no mercado de trabalho. Nos três primeiros meses de 2021, foram abertas mais de 39 mil novas vagas em Goiás, o que colocou o estado na 7ª posição do ranking nacional. Só a indústria de transformação abriu mais de 7 mil novas vagas de janeiro a março deste ano. Então, o crescimento que temos observado nesse período de crise é mérito da classe industrial, que tem mantido a esperança na retomada e, por força própria, contribuído pela melhora dos números.

Alego – Em qual esfera da produção a pandemia teve maior impacto e o que pode ser feito, na perspectiva da Fieg, para acelerar a retomada da atividade industrial?

Sandro Mabel - Um grande impacto que já temos observado é na falta de alguns insumos, como plástico e aço, por exemplo. Isso acaba impactando toda a cadeia produtiva, principalmente na falta de embalagens. As políticas de isolamento, da forma como foram conduzidas, acabaram afetando financeiramente muitas empresas, principalmente as de micro e pequeno porte, que respondem por mais 90% das indústrias em Goiás. Então, hoje se faz primordial uma política pública voltada, principalmente, para essas empresas, como lançamento de novas linhas de financiamento, ou mesmo melhora no acesso ao crédito.

Outra preocupação da Fieg é com relação à política de incentivos fiscais. Temos observado empresas saindo de Goiás para se instalar em estados vizinhos ou, ainda, empresas com unidades em vários estados que investem nessas unidades, mas não nas de Goiás, enfim, precisamos afinar a política de atração de investimentos. Nosso estado, se por um lado tem uma localização privilegiada, no centro do País, por outro está longe dos principais polos consumidores, o que encarece o escoamento da produção. Uma indústria, para se instalar e manter suas atividades aqui em Goiás precisa de incentivo. E o estado não perde em arrecadação, como muitos questionam, pois sem o incentivo a empresa não se instala aqui, logo não gera imposto. É preciso entender que política de incentivos fiscais é uma via de mão dupla, a empresa visualiza boas condições no estado, investe em sua instalação, gerando emprego e renda, impactando toda a cadeia produtiva, pois fomenta a economia da região.

Agência Alego - Recentemente, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, avaliou que o Sistema Indústria goiano é exemplo para o País. Como a rede de apoio ao setor industrial daqui alcançou esse patamar?

Sandro Mabel - O que o secretário ressaltou foi em relação ao modelo de indicadores de eficiência, que mostra a maneira como o Sesi e Senai Goiás utilizam o orçamento do compulsório. O Senai de Goiás é o primeiro do ranking nacional na avaliação Regras de Desempenho, realizado anualmente pelo Departamento Nacional, e se destaca nos indicadores Sustentabilidade em Educação Profissional, Empregabilidade dos Egressos, Matrículas em Educação a Distância, Serviços Técnicos e Tecnológicos, entre outros quesitos. E tudo reflete no apoio ao setor industrial, com oferta de serviços de qualidade e de acordo com a realidade das indústrias.

Agora mesmo vamos ampliar nossa oferta de programas de qualificação profissional gratuitos, com a segunda etapa do programa Indústria + Forte. Sesi e Senai são parceiros e indutores da produtividade e competitividade industrial e têm como propósito tornar a indústria goiana sustentável, próspera e forte, com oferta de produtos alinhados com as demandas dos diversos segmentos do setor produtivo.

As instituições investem permanentemente na modernização de suas unidades e no treinamento do seu quadro de colaboradores. Todas essas ações contribuem para elevar a qualidade dos serviços e produtos oferecidos pelo Sesi e Senai. Instituições que formam campeões também têm que ser campeãs, não é mesmo?

Agência Alego - Tramita na Alego várias alterações nas legislações do Produzir e do Funproduzir por iniciativa do governador Ronaldo Caiado (DEM). O que motivou os ajustes, o senhor as considera positivas para o setor industrial goiano?

Sandro Mabel - Entendemos que as proposições legislativas que tramitam atualmente na Alego em relação ao Produzir buscam a equalização do programa e foram necessárias para dar regulamentação e isonomia. Entretanto, acreditamos que o fim da concessão dos incentivos para novos projetos poderia ser melhor tratado, principalmente em relação às solicitações já protocoladas na SIC antes da edição da Lei 20.997, fato que não foi observado. Em relação ao programa ProGoiás, percebemos ser positivo o aspecto mais célere e menos burocrático adotado, porém ainda carece garantir segurança jurídica aos programas anteriores.

Agência Alego – O que estaria faltando, em termos de iniciativa, para o governo estadual conseguir mudar esse cenário de estagnação da indústria goiana?

Sandro Mabel - Está faltando o governo enxergar o setor industrial como parceiro, e não como adversário. Precisamos unir forças. Goiás tem potencial para se destacar nacionalmente. Temos grande representatividade na indústria alimentícia e farmacêutica, setores essenciais da economia. Além de sermos o segundo maior produtor de etanol e o terceiro no ranking de produção automotiva. Mas ainda assim, somos a nona economia brasileira. Temos espaço para crescer, precisamos incentivar a industrialização de alguns produtos em que somos fortes, como é o caso da soja. Goiás é o quarto produtor nacional de grãos, mas essa produção é voltada principalmente para o mercado externo, o que não contribui para o desenvolvimento industrial do estado. É necessária uma mudança na política de tributação dessa exportação que favoreça a industrialização de grãos internamente, agregando, assim, valor ao processo produtivo.

Contribuição legislativa

A Assembleia Legislativa tem contribuído sistematicamente para o incentivo ao empreendedorismo e ao setor produtivo do estado de Goiás, seja através de projetos de lei assinados por seus parlamentares ou da apreciação e endosso a proposições do Poder Executivo que incrementam a economia goiana.

PróGoiás

Um exemplo é o aval da Casa de Lei a mais recente proposição do Poder Executivo para regulamentar a concessão de incentivos fiscais, que acabou de ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e passa a vigorar como a Lei Estadual nº 20.997/2021. A medida veda a concessão dos incentivos dos programas Produzir, Microproduzir e Progredir. A legislação tramitou na Alego com o nº 3576/2021, de atendendo a uma solicitação da Secretaria de Estado da Economia.

A redação da proposta veda a concessão dos incentivos relacionais ao Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir), inclusive seu subprograma Microproduzir, ambos instituídos pela Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e ao Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás (Progredir), subprograma do Produzir, instituído pela Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006.

A medida se justifica pela publicação da Lei Estadual nº 20.787, de 3 de junho de 2020, e do Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que institui e regulamenta, respectivamente, o novo programa de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico de Goiás, por meio da implantação, da ampliação e da revitalização de estabelecimentos industriais em seu território, denominado ProGoiás”.

O texto salientava que o ProGoiás foi criado para atender à necessidade de um programa de incentivo mais seguro juridicamente e, ao mesmo tempo, mais simples e atraente para o contribuinte. Portanto, segundo a justificativa da então propositura, com esse plano de desenvolvimento em Goiás, não há mais razão para a continuidade da concessão dos incentivos relacionados aos programas Produzir, Microproduzir e Progredir”.

Na justificativa apresentada pelo governador, ele frisou que poderia existir questionamento em relação aos contribuintes que já obtiveram a aprovação do projeto de viabilidade econômico-financeiro pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Funproduzir. “Informamos, contudo, que a vedação constante da proposta não os alcançará, em respeito ao direito adquirido”.   

Produzir e Funproduzir

Já em abril deste ano, passou pelo crivo do Plenário o processo nº 4232/2021, que trata de outra iniciativa relacionada ao Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (FunProduzir). A proposta do Poder Executivo foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e agora vigora como a Lei Estadual nº 20.991/2021. A medida, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, tem por finalidade proteger a indústria e o produtor goiano da concorrência de produtos estrangeiros.

A proposta cria restrição do âmbito de incidência do benefício fiscal do Produzir, desde que haja expressa autorização prévia do titular da Secretaria de Estado da Economia, o ICMS correspondente à importação de matéria-prima, material secundário ou de acondicionamento, quando a mesma espécie de mercadoria também seja produzida em Goiás, mas em quantidade insuficiente para atender a demanda estadual ou, ainda, produzida fora dos padrões de competitividade exigidos pelo mercado.

A Governadoria ainda salienta que, embora se trate de alteração de regra no regime de benefício fiscal, não há necessidade de aprovação pelo Confaz, porque o benefício em questão já foi convalidado. O texto também explica que a alteração não implica em nova redução de tributo, mas ao contrário, significa a restrição do âmbito de incidência do benefício.

Política de emprego e renda

Temos exemplos, ainda, de contribuições de deputados estaduais para o estímulo à atividade industrial. A Alego aprovou, em definitivo, o projeto de lei protocolado com o nº 4415/2021, de autoria do Chefe do Poder Legislativo, Lissauer Vieira (PSB), que institui a Política Estadual Goiás Gera Emprego e Renda. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social, por meio de medidas que incentivem a geração de emprego e renda, na indústria e agroindústria, e reduzam as desigualdades regionais e sociais. Depois de receber o aval do Parlamento Estadual, o autógrafo de lei agora aguarda a sanção do governador.