A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, no início da tarde desta quarta-feira, 15, reunião ordinária na Sala das Comissões Júlio da Retífica, sob a presidência do deputado Antônio Gomide (PT). Com quórum regimental, os trabalhos foram realizados com a distribuição e votação de processos legislativos.

Na fase de deliberação, quatro relatórios favoráveis foram apreciados e aprovados pelo colegiado. Entre eles, o referente ao processo nº 17001/25, que institui a política estadual de incentivo ao paisagismo agroflorestal, de autoria de Virmondes Cruvinel, relatado por Rosângela Rezende (Agir). Trata-se da criação da Política Estadual de Incentivo ao Paisagismo Agroflorestal com espécies nativas do Cerrado. A proposta promove o uso sustentável do solo urbano e periurbano por meio da implantação de sistemas agroflorestais — que combinam árvores, plantas alimentícias e medicinais — em quintais, praças, canteiros, parques públicos, margens de rodovias e zonas de amortecimento de áreas de conservação ambiental. 

A ideia é restaurar áreas degradadas, aumentar a cobertura vegetal, valorizar a biodiversidade nativa e estimular a produção de alimentos e plantas medicinais dentro dos centros urbanos.

A política prioriza o uso de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atlântica presentes em Goiás, como pequi, baru, araticum, mangaba, cajuzinho-do-cerrado, entre outras de importância econômica, ecológica e cultural. Ainda prevê ações de educação ambiental, fomento à pesquisa e incentivo à participação comunitária. 

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o Cerrado enfrenta uma pressão crescente da atividade agropecuária, com um desmatamento acumulado de mais de 38 milhões de hectares entre 1985 e 2023. Atualmente, menos de 9% do bioma está protegido por unidades de conservação, o que reforça a necessidade de políticas complementares de preservação ambiental.

Também foi aprovado o  processo nº 11015/24, de autoria do Dr. George Morais, que trata da oferta de exames e diagnósticos precoces de doenças em animais, com parecer favorável de Bia de Lima (PT); o processo nº 19688/25, de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), que cria o programa Caminho das Águas voltado ao turismo sustentável; e o processo nº 6605/23, de Bia de Lima, que reconhece comunidades quilombolas e povos tradicionais como agentes ambientais.

Durante a fase de distribuição, foram encaminhadas matérias para relatoria no colegiado. Entre elas, o processo nº 7968/25, de autoria do presidente da comissão, que trata de medidas complementares para fiscalização de barragens no Estado; o processo nº 28276/25, do deputado Veter Martins (PSB), que dispõe sobre a proteção e convivência de cães e gatos em condomínios; e o processo nº 28275/25, que institui o programa Vet Solidário, também de autoria de Veter Martins.

Também foram distribuídos o processo nº 17541/24, que institui a política estadual de revitalização de bacias hidrográficas, de autoria de Antônio Gomide; o processo nº 20260/24, que trata da política estadual de apoio ao comércio varejista sustentável, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB); e o processo nº 22098/24, que veda a participação em licitações de empresas condenadas por crimes ambientais, também de Virmondes Cruvinel. Ainda foi distribuída a proposição nº 397/23 que trata da política florestal do Estado, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB).

Ao final dos trabalhos, o presidente Antônio Gomide convocou os membros da comissão para as próximas reuniões ordinárias, previstas para os dias 20 de maio e 24 de junho, às 13 horas, em formato híbrido. A reunião foi encerrada após não haver manifestações adicionais dos parlamentares.