Nesta quarta-feira, 9 de junho, é o Dia da Imunização, data instituída para reforçar a importância das vacinas, tanto para a pessoa como para a saúde coletiva. Manter a vacinação em dia, mesmo na fase adulta, é um dos melhores métodos para evitar doenças e infecções. Em tempos de pandemia, isso se faz ainda mais necessário. De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), as vacinas são poderosas ferramentas para controlar e eliminar doenças infecciosas que ameaçam a vida.

Na Casa de Leis, o assunto imunização tem sido debatido constantemente, principalmente devido à pandemia de covid-19. Preocupados com a saúde dos goianos, os deputados apresentaram 44 projetos de lei relacionados à vacinação contra a covid-19 entre 2020 e até o mês de maio de 2021.

Dentre as matérias propostas apresentadas esse ano na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está a de nº 4533/21, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que visa estabelecer diretrizes relacionadas ao modo como a vacinação deverá ocorrer em todo o estado. De acordo com o parlamentar, a vacinação em massa da população é a principal estratégia para combater a pandemia e permitir que a sociedade possa ter segurança em suas atividades econômicas e sociais e principalmente proteger a vida.

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) também apresentou recentemente dois projetos de lei relacionados ao assunto. A matéria de número 4637/21 tem o objetivo de instituir a política pública para consecução de medidas e ações voltadas à aceleração da vacinação contra a covid-19 em Goiás. De acordo com a redação da propositura, a política pública proposta tem como objetivo a contratação de profissionais temporários para contribuírem na vacinação mais acelerada. Pelo texto, serão convocados, via conselhos de saúde, profissionais para trabalharem na vacinação de forma voluntária, ainda que apenas para os finais de semana.

Já, o processo de nº 5161/21, também de Virmondes, propõe priorizar, em caráter excepcional e extraordinário, a vacinação contra a covid-19 às gestantes ou puérperas. O deputado cita o resultado de diversos estudos que mostram a severidade da situação, não apenas considerando a potencialidade letal da doença em gestantes e puérperas. De acordo com ele, para além do crítico cenário de óbitos decorrentes da covid-19, há que se considerar, igualmente, as sequelas e complicações decorrentes daquelas que, conquanto não venham a falecer, são infectadas pela doença e desenvolvem gravíssimas consequências.

O parlamentar Vinícius Cirqueira (Pros) assina projeto em que propõe a criação do Passaporte Digital de Imunização da Covid-19, acrescentando dispositivo à legislação que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria tramita na Alego com o número 4638/21 e a redação da propositura acresce o artigo 68-A à Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o SUS, com o intuito de criar o Passaporte Digital de Imunização da Covid-19/PDI19. Trata-se de documento de comprovação da observância da política de imunização estadual no território goiano, e será emitido e gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio de aplicativo seguro, gratuito e acessível à população.

Até maio de 2021, vários parlamentares também apresentaram proposituras com o objetivo de estabelecer penalidades pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra a covid-19. Entre elas, o projeto de lei nº 3835/20, que propõe medidas e penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização contra a Covid-19. A proposta é de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). O parlamentar afirma que a matéria se faz necessária diante dos inúmeros casos de denúncias de fraudes ocorridas durante a imunização de grupos prioritários contra a covid-19.

Tem, ainda, o mesmo teor, a matéria de nº 3829/21, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a proposição preconiza medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelos planos estadual e/ou nacional de vacinação de combate a covid-19.

Também com o intuito de garantir a imunização, o deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 5188/21, que institui campanha de conscientização sobre a importância da segunda dose do imunizante por meio de publicidade. Além disso, a proposta pretende dar mais transparência e esclarecimentos à população de que a vacinação é a arma mais poderosa que temos contra o vírus da covid-19.

De acordo com o texto, a campanha será desenvolvida pela Secretaria Estadual de Saúde, que deverá utilizar-se de canais de comunicação e redes sociais para informar, orientar e conscientizar a sociedade. Além disso, o projeto prevê, ainda, afixação de cartazes e folhetos informativos em locais públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais públicos e particulares e estabelecimentos comerciais.

Demais proposituras relacionadas a imunização:

Processo nº 1957/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) na rede de escolas públicas estaduais de ensino do estado de Goiás.

Processo nº 2693/20 – Deputado Paulo Trabalho – Autoriza o Poder Executivo a credenciar farmácias da rede privada em Goiás para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.

Processo nº 5061/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Veda a vacinação obrigatória sem o consentimento do cidadão.

Processo nº 5695/20 – Deputado Henrique Arantes - Torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para efetivação da matrícula em toda rede de ensino fundamental, médio e superior, das instituições públicas e privadas do em Goiás.

Processo nº 0985/21 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de Lei n° 205, de 16 de dezembro de 2020, que assegura à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo poder público para o enfrentamento da covid-19.

Processo nº 3591/21 – Deputado Vinícius Cirqueira - Estabelece sanções ao cidadão que beneficiar-se da inobservância da ordem de vacinação estabelecida no Plano Estadual de Imunização contra a covid-19.

Processo nº 3592/21 – Deputado Amilton Filho - Dispõe sobre a transparência na divulgação de dados sobre a vacinação contra covid-19 no estado de Goiás.

Processo nº 3594/21 – Deputado Lucas Calil - Dispõe sobre medidas pecuniárias a serem aplicadas pelo não cumprimento de ordem de vacinação aos grupos prioritários, acerca da imunização contra a doença covid-19.

Processo nº 3829/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19.

Processo nº 3832/21 – Deputado Charles Bento - Estabelece penalidades a serem aplicadas, no âmbito do Estado de Goiás, pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou Estadual de imunização contra a covid-19.

Processo nº 3835/21 – Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 4096/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Estabelece sanções aos servidores públicos que descumprirem a ordem de prioridade de vacinação contra a covid-19.

Processo nº 4097/21 –  Deputado Delegado Eduardo Prado – Tem como objetivo a transparência dos dados referentes ao recebimento e distribuição das doses de vacinas, bem como da ordem de prioridade prevista no Plano de Operacionalização para a vacinação contra covid-19 em Goiás, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso direto e detalhado às informações.

Processo nº 3840/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi e deputado Antônio Gomide - Estabelece que os profissionais da educação terão prioridade no processo de vacinação contra a covid-19.

Processo nº 4484/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre transparência dos dados referentes ao recebimento e distribuição das doses de vacinas, bem como da ordem de prioridade para a vacinação contra a covid-19.

Processo nº 4485/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Estabelece sanções aos servidores públicos que descumprirem a ordem de prioridade de vacinação contra a covid-19.

Processo nº 4489/21 – Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a transparência e publicidade no ato de aplicação da vacina contra a covid-19, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 4502/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe que as doses de vacina contra a covid-19 adquiridas com recursos estaduais sejam utilizadas para a operacionalização da vacinação no Estado.

Processo nº 4508/21 – Deputada Lêda Borges – Institui o Programa Supera Goiás de Enfrentamento e Combate à Crise Econômica causadas pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.  

Processo nº 4512/21 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre o menor índice de atualização monetária nas situações que especifica.

Processo nº 4531/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o monitoramento e controle social da execução do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 no Estado de Goiás.

Processo nº 4533/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Estadual de Vacinação da covid-19.

Processo nº 4637/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Pública Estadual de Aceleramento da Vacinação contra a covid-19.

Processo nº 4656/21 – Deputado Wilde Cambão – Estabelece que os trabalhadores do Comércio e Indústria terão prioridade em receber as vacinas destinadas a imunizar a população do estado de Goiás contra a infecção causada pelo coronavírus.

Processo nº 4657/21 – Deputado Lucas Calil – Dispõe sobre a inclusão de grupos a vacinação prioritária contra a covid-19.

Processo nº 4658/21 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre o funcionamento de postos de vacinação durante 24 horas em Goiás.

Processo nº 4687/21 – Deputado Rubens Marques – Prioriza a vacinação contra a covid-19 para funcionários da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).

Processo nº 4780/21 – Deputado Rafael Gouveia – Dispõe sobre a inclusão os líderes religiosos nos programas de vacinação como grupo de risco.

Processo nº 5013/21 – Deputado Charles Bento – Torna os instrutores de trânsito integrantes dos grupos prioritários da ordem de vacinação contra a covid-19.

Processo nº 5016/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre estabelecimento de prioridade para a vacinação contra a covid-19 para os garis, catadores de materiais recicláveis e demais funcionários da limpeza urbana.

Processo nº 5017/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o estabelecimento de prioridade para a vacinação contra a covid-19 para as gestantes e puérperas.

Processo nº 5077/21 – Deputado Coronel Adailton – Institui o Programa Passaporte Imunológico em Goiás.

Processo nº 5080/21 – Deputado Talles Barreto – Concede prioridade na ordem de vacinação contra a covid-19 para todos os profissionais da coleta de resíduos e limpeza urbana.

Processo nº 5081/21 – Deputado Alysson Lima – Visa vacinar contra a covid-19, os trabalhadores e/ou estudantes de ensino médio e faculdades que utilizam o transporte coletivo em Goiânia e região metropolitana, que utilizam o transporte coletivo para se deslocarem para seus locais de trabalho e/ou instituições de ensino.

Processo nº 5159/21 – Deputado Rubens Marques – Prioriza a vacinação contra a covid-19 para todos conselheiros tutelares de Goiás.

Processo nº 5161/21 – Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece, em caráter excepcional e extraordinário a prioridade de vacinação contra a covid-19 à todas as pessoas gestantes ou puérperas no estado de Goiás.

Processo nº 5188/21 – Deputado Talles Barreto – Institui a campanha de conscientização sobre a segunda dose da vacina contra a covid-19.

Processo nº 5190/21 – Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece, em caráter excepcional e extraordinário a prioridade de vacinação contra a covid-19 aos trabalhadores de educação da rede pública e privada.

Processo nº 5220/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o estabelecimento de prioridade para a vacinação contra a covid-19 as pessoas com comorbidade.

Processo nº 5277/21 – Deputado Charles Bento – Inclui os professores de ensino superior no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19.

Processo nº 5279/21 – Deputado Charles Bento – Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriado, como medida excepcional para o controle da covid-19.

Processo nº 5464/21 – Deputado Bruno Peixoto – Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Alimentos na Vacinação da covid-19.

Processo nº 5531/21 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo da Lei n° 42, de 27 de abril de 2021, que que estabelece sanções ao cidadão que beneficiar-se da inobservância da ordem de vacinação estabelecida no Plano Estadual de Imunização contra a covid-19.

Processo nº 5556/21 – Deputado Alysson Lima – Inclui os assistentes sociais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19.

Processo nº 4243/20 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre a destinação de recursos para a compra de lotes da vacina para promover a imunização da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus.