Quando se fala em trabalho, a primeira concepção que vem à mente é o trabalho remunerado, aquele que garante o sustento de empregados, empregadores, autônomos e trabalhadores informais. Porém, milhões de pessoas em todo o mundo exercem atividades não remuneradas em prol de causas humanitárias e ambientais. Em homenagem aos brasileiros que oferecem seu tempo e mão de obra gratuita para o benefício da coletividade, a Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985, instituiu a data 28 de agosto como o Dia Nacional do Voluntariado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalho voluntário é “aquele que não é compulsório, realizado por pelo menos uma hora na semana de referência, sem receber nenhuma remuneração em dinheiro ou benefícios, com o objetivo de produzir bens ou serviços para terceiros, isso é, pessoas não moradoras do domicílio e não parentes”. 

Muitos projetos sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) exemplificam o quanto a contribuição de voluntários é benéfica ao desenvolvimento de uma sociedade. A ONG Transparência Brasil, por exemplo, atua no monitoramento de instituições governamentais, fiscalizando o uso de verbas públicas. “A entidade criou, ao longo dos anos, uma série de projetos que disponibilizam informações na internet”, esclarece o site da entidade. Eles mantêm projetos voltados à fiscalização em diversas frentes, como obras públicas, remuneração de servidores, licitações e contratos emergenciais no contexto da covid-19, além de integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. 

Também atuante no campo de direitos fundamentais, a Innocence Project Brasil foi criada em 2016, e se orgulha de ser “a primeira organização brasileira especificamente voltada a enfrentar a grave questão das condenações de inocentes no Brasil”, como consta na apresentação do projeto. A associação integra a Innocence Network, uma rede de voluntários que atua desde 1992 para reverter condenações injustas. São 57 organizações nos Estados Unidos e outras 14 em outros países. 

Educação como prioridade

O estudante de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Vinícius de Andrade, encontrou no voluntariado sua vocação. Em 2016, ele fundou o projeto Salvaguarda, que objetiva apresentar a universidade pública para estudantes de baixa renda e auxiliá-los nas seleções de ingresso, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Até 2020, o projeto estava restrito ao estado de São Paulo, mas com a pandemia de covid-19, as atividades se expandiram para todas as regiões do País, o que só foi possível com o aumento do número de voluntários. Entre tutores, corretores de redações e colaboradores da administração, o projeto conta, atualmente, com 1.500 voluntários e está atendendo 15 mil estudantes de baixa renda que se preparam para ingressar no ensino superior. 

Mesmo apaixonado pelo trabalho, Vinícius não esconde as dificuldades. Ele afirma que é comum uma visão distorcida, que associa o voluntariado à falta de regras e prazos. “Mesmo entre os compromissados, há uma grande chance de, em algum momento, eles terem que sair, porque arrumaram um trabalho ou porque os dias ficaram mais corridos. É algo que as pessoas fazem quando têm um tempo livre. Se não tem mais, infelizmente elas não conseguem mais fazer”, lamenta Vinícius. 

Números e vantagens

A queixa do fundador do Salvaguarda é corroborada pelos dados mais recentes do IBGE acerca do número de voluntários no Brasil. Em 2017, cerca de 7,1 milhões de brasileiros desenvolviam alguma atividade voluntária. No ano seguinte, esse número caiu para 6,9 milhões e, em 2019, os voluntários reduziram a 6,6 milhões. Ainda não há dados mais atuais, mas é de se esperar que, com a crise - sanitária e financeira - essa quantidade esteja ainda menor. 

Por outro lado, a cultura do voluntariado vem sendo constantemente incentivada nos ambientes acadêmico e corporativo. Seleções para empresas multinacionais e universidades, como Harvard e Columbia, valorizam quando o currículo do (a) candidato (a) contempla atividades voluntárias. Isso porque ser voluntário denota características muito apreciadas no mercado atual, como proatividade, empatia e inteligência emocional. 

A ONG Aventura de Construir enfatiza que se voluntariar é uma relação de troca, com benefícios para ambos os polos. “O voluntário é educado a viver com maior humanidade no próprio ambiente de trabalho. A maior alegria na vida nasce de se doar para a construção do bem comum. Propomos o programa de voluntariado com a certeza de que, quem assumir essa responsabilidade, terá a possibilidade de viver uma experiência”, argumenta a instituição.

A professora Rosileine Croner é uma das voluntárias do projeto Levanta e Anda, formado por profissionais de diversas áreas que congregam na Igreja Metodista Central em Goiânia. Eles fazem doações de mantimentos, apoiam casas de recuperação para dependentes químicos e oferecem qualificação a pessoas que enfrentam o desemprego. “O que me motiva a ser voluntária é a gratidão a Deus por tudo o que tenho. Em nosso País há 14 milhões de desempregados. Com isso, aumenta a fome, a violência e a desigualdade social. Não podemos cruzar os braços. Sei que não posso consertar o mundo, mas posso contribuir para que ele seja melhor. A minha parte eu farei”, relata Rosileine. 

Apoio parlamentar

Em 2011, o projeto de nº 3729/11, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), regulamentou, em Goiás, a Lei Federal nº 9.608/98, a chamada "Lei do Voluntariado". A propositura foi aprovada e sancionada, tornando possível que, havendo interesse do Poder Executivo, quem exerce trabalho voluntário seja isento de taxas de concursos públicos estaduais. 

Atualmente, tramita na Alego a matéria de nº 2709/20, na qual o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe instituir a "Escola Cidadã", uma política pública de apoio e fomento ao voluntariado e às ações de responsabilidade social na rede pública de ensino. "Consiste na realização de ações que visem ao engajamento dos estudantes da rede pública estadual em ações que contribuam para diminuir a disparidade social e o engrandecimento dos laços de cooperação na comunidade", explica o artigo 2 do projeto. 

Também por iniciativa do deputado Virmondes, a proposição de nº 2002/19 versa sobre a Política Estadual do Voluntariado Transformador. "Esse projeto de lei tem o objetivo de contribuir, por meio do voluntariado transformador, para a construção de outra realidade, onde o indivíduo caminhe em direção ao outro, onde os grupos se transformem em redes, a crítica, em cooperação e o assistencialismo, em promoção da cidadania", aponta o parlamentar, na justificativa da matéria.