Instituir a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. É o que pretende o deputado Bruno Peixoto (MDB) com a proposição nº 7518/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“A proposta visa instituir a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação de Goiás. O oxigênio é amplamente utilizado nas unidades de saúde, essencial não só em tempos de pandemia”, coloca Peixoto, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

E acrescenta: “A Resolução n° 69/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, que trata das boas práticas de fabricação de gases, define gás medicinal como um gás ou mistura de gases destinados a tratar ou prevenir doenças em humanos ou administrados a humanos para fins de diagnóstico médico ou para restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas".

O deputado anota que a falta de oxigênio ocorrida em janeiro de 2021 chocou o País e o mundo. A previsão de pesquisadores e cientistas, lembra, é de que a situação permaneça por um longo período em razão das variantes do novo coronavírus, além de outras enfermidades respiratórias.

Bruno Peixoto conclui a justificativa lembrando que "diante da emergência em saúde pública que vivemos, é fundamental que o Estado ofereça incentivos para a implantação das usinas geradoras de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares e de saúde”.

A propositura teve outros processos apensados na Diretoria Parlamentar para seguir tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para discussão e eventual aprovação.