Assim como asilos, casos de repouso e similares, creches também deverão manter um sistema permanente de videomonitoramento. É o que propõe o deputado Bruno Peixoto (MDB), por meio da matéria de nº 7520/21, apresentada na Assembleia Legislativa, na última quinzena de setembro. Para atingir o objetivo do propositor, será preciso fazer alterações na Lei Estadual nº 20.398, de 2019.

A proposição defendida pelo parlamentar aguarda, agora, o parecer do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso seja julgada constitucional pelo colegiado, a proposta seguirá para duas fases de votação pelo Plenário da Alego. Recebendo o aval da Casa de Leis em todas essas etapas, a proposição estará apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Ao justificar a iniciativa, o deputado afirma que as câmeras constituem uma importante ferramenta eletrônica integrante do cotidiano. Segundo Peixoto, “o que se espera, quando se utiliza um mecanismo de vigilância eletrônica, é que o instrumento seja capaz de gerar um ambiente mais seguro, ordenado e previsível”.

O emedebista frisa que casas de repouso, asilos e creches fazem a acolhida de pessoas mais vulneráveis, as quais, geralmente, não têm condições de se defenderem de eventuais abusos e maus-tratos. Nessa perspectiva, Bruno Peixoto acredita que um sistema permanente de videomonitoramento contribuirá para coibir que indivíduos pratiquem ações que se desviem das normas aplicadas nos locais em questão.