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Projeto que aperfeiçoa a política de proteção à mulher é aprovado em 2ª votação

07 de Outubro de 2021 às 09:52

Alterar as Leis nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha Continuada de Repúdio aos Crimes de Violência Praticados contra a Mulher, nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, e nº 20.358, de 5 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adoção de Medidas de Prevenção e de Combate ao Abuso Sexual. É o que pretende o deputado Coronel Adailton (Progressistas), com a propositura n° 2878/19. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação na manhã desta quinta-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O placar da votação foi 24 a zero.

A matéria visa alterar essas leis no intuito de aperfeiçoar a política de proteção às mulheres e de combate a toda a forma de violência contra elas.

Agência Assembleia de Notícias
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