Projeto que altera a organização administrativa recebe aval da Comissão Mista
Durante a reunião híbrida da Comissão Mista desta quinta-feira, 7, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 7674/21, da Governadoria, que altera a Lei nº 20.491, de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
A alteração consiste em inserir o Conselho Estadual de Irrigação entre as unidades que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). A propositura foi relatada favoravelmente pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade). Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário em dois turnos de votação.