A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Poder Legislativo de Goiás se reúne nesta quinta-feira, 14, para deliberar cinco processos. Dois desses processos estão com parecer favorável e aptos à votação e três serão distribuídos aos relatores. O encontro do colegiado terá início às 13h30, sob o comando do presidente da comissão, deputado Amauri Ribeiro (Patriota). A reunião poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis: o site do Parlamento goiano (portal.al.go.leg.br), a TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, o canal do Youtube.

Com parecer favorável da relatoria, a Política Estadual de Apoio à Produção Rural do Estado de Goiás, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão da covid-19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), está entre as matérias aptas à votação. 

No texto do processo nº 2466/20, o autor da propositura ressalta que já é de conhecimento público e notório que os serviços e a vida da população estão sendo impactados em decorrência da pandemia relacionada ao novo coronavírus. “Nesse sentido, considerando os impactos sociais, que já estão sendo sentidos por toda população, evidente que os produtores rurais merecem especial atenção do Governo do Estado, uma vez que o setor vem enfrentando uma série de crises, anteriores a presente conjuntura”, ressalta Cruvinel em justificativa. 

O parlamentar diz que essa situação, num contexto maior, impactará na economia de todo estado, razão pela qual ele apresenta o presente projeto de lei, que visa condensar ações em prol dos produtores rurais goianos, utilizando a Assembleia Legislativa para ouvir os impactados do setor a fim de construir em conjunto uma agenda propositiva e eficiente para superar uma posterior crise econômica. 

“A despeito de já existirem espaços de discussão destinados ao produtor rural, o presente projeto visa direcionar uma atuação voltada para estudar, conhecer e mitigar possíveis impactos econômicos ocorridos em razão da covid-19”, finaliza Virmondes.

Os processos:

Favorável

Processo nº 2466/20 - Deputado Virmondes Cruvinel -  Institui a Política Estadual de Apoio à Produção Rural do Estado de Goiás, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão da covid-19. Relatado pelo deputado Rubens Marques. 

Processo nº 2704/20 - Deputada Lêda Borges - Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária. Relatado pelo deputado Tião Caroço. 

Distribuição

Processo nº 5047/20 - Deputado Amilton Filho - Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. 

Processo nº 2001/20 - Deputado Wagner Camargo Neto - Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar em Goiás. 

Processo nº 4514/2021 - Deputado Wagner Camargo Neto - Altera a Lei nº 19.767, de 18 de Julho de 2017, que Institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar para modificar o percentual mínimo para a aquisição pela administração pública estadual e municipal de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, ou de suas organizações.