Primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 13, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) falou sobre um projeto de lei de n°0866/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que está em tramitação na Casa de Leis. A matéria prevê a penalização de atos de discriminação sexual e de gênero, com pagamento de multa, inabilitação para a acesso a créditos estaduais, suspensão de licença estadual e cassação de licenção estadual de funcionamento. Segundo o parlamentar, a proposta pode atingir as instituições religiosas.

“Trata-se de um projeto que pretende aplicar penalidades às pessoas físicas ou jurídicas que insinuarem qualquer palavra ou ato que configure transfobia, homofobia, ofensa à identidade de gênero, podendo, inclusive, a pessoa acusada ser processada administrativamente e como pena do pagamento de multas, além da cassação do alvará de funcionamento. Mas ocorre que essa propositura na nossa visão, além de ser inconstitucional, afronta o direito à liberdade religiosa”, afirmou.

O parlamentar disse, ainda, que se a matéria for aprovada, colocará em risco o livre direito de cultos assegurado, segundo ele, pela Constituição Federal. “Respeito a autora do projeto, mas volto a enfatizar que esse projeto é inconstitucional e, junto com outros parlamentares, apresentarei emenda para que essa matéria, se aprovada, não coloque em risco as instituições religiosas”, frisou.