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Emendado projeto que prevê penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual

13 de Outubro de 2021 às 16:21

Foi emendado em Plenário o projeto de lei nº 0866/19, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero. A matéria é de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT). A emenda foi apresentada pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). O processo agora retorna à CCJ em função da emenda, onde será novamente analisado.

Agência Assembleia de Notícias
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