Projeto que garante diagnóstico precoce de microcefalia recebe aval da CCJ
Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quinta-feira, 14, foi aprovado o projeto de lei nº 5219/21, de autoria do deputado Dr. Antonio (DEM), que visa tornar obrigatória a realização de exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos, no momento do nascimento, para diagnóstico precoce da microcefalia, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada de Goiás.
A matéria foi relatada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), que manifestou pela aprovação do projeto. Antes de virar lei, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação em Plenário.