Projeto que altera a organização administrativa recebe aval do Plenário
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 7674/21, da Governadoria, que altera a Lei nº 20.491, de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. O placar da votação foi de 20 votos a 0, com uma abstenção sendo computada.
A alteração consiste em inserir o Conselho Estadual de Irrigação entre as unidades que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Agora, o projeto segue para apreciação em Plenário em segundo turno.