O projeto de lei nº 3965/20, de autoria do deputado Dr. Antonio (DEM), teve parecer favorável aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, reunida na tarde desta quinta-feira (21). O deputado Paulo Trabalho (PSL) foi o relator da matéria.

Conforme o autor do texto, deputado Dr. Antonio, crescem, consideravelmente, o número de reclamações sobre o tema. “Os consumidores afirmam que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento tolerável para se transformar em um grande problema em função do desgaste sofrido”.

Com a aprovação e posterior sanção da matéria apresentada pelo democrata, fica estipulado o prazo de espera de 15 minutos, em dias úteis e 30 minutos, em vésperas de feriados, datas comemorativas e finais de semana, e ainda o fornecimento de senha aos consumidores, com ordem de chegada, data e horário que comprove o tempo de espera de atendimento. A matéria seguirá, agora, para as duas fases de discussão e votação em Plenário.