O Plenário aprovou, em segunda e defintiva votação, com 22 votos favoráveis e nenhum contra, o processo n° 4188/18, do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo em Goiás. O próximo passo agora, para o projeto se tornar lei, é encaminhá-lo para a sanção do chefe do Executivo.

De acordo com o autor da propositura, o objetivo é proteger a população que faz uso de produtos ópticos, reduzindo a ocorrência de diversas complicações causadas pelo comércio informal. “Atualmente, os produtos ópticos podem ser adquiridos em praticamente qualquer lugar e sem nenhuma restrição, fato perigoso e extremamente danoso à saúde”, afirma o parlamentar em suas justificativas.

Entre os riscos corridos pelo consumidor, Talles destaca: falta de proteção contra os raios nocivos do sol, causadores de prejuízos irreparáveis à visão; efeito prismático, com graves consequências para condutores de veículos automotores; dificuldade no reconhecimento das cores das luzes semafóricas; e materiais nocivos à saúde, podendo causar desde reações alérgicas e dermatites, até mesmo ferir quem os usa na ocorrência de um acidente, devido seu grau de inflamabilidade .