A deputada Lêda Borges (PSDB) pediu a palavra, durante a discussão de matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 27, para comentar a matéria da Governadoria que prevê alterações nas gratificações concedidas aos servidores que atuam na área administrativa das unidades penitenciárias destinadas à internação de menores em conflito com a lei. 

“O concurso dos servidores do socioeducativo aconteceu em 2010 e nunca mais; a Gratificação de Atividades Socioeducativas (Gase) veio em 2012. Em 2016, eu, como secretária Cidadã resolvi ampliar a Gase para os concursados efetivos da pasta. Hoje temos muitos aposentados e a pasta sofre com a falta de servidores efetivos”, apontou Lêda.

A parlamentar frisou, ainda, que na sua emenda apresentada ao projeto quer apenas que coloque no artigo 4, que fique a critério da gestão se os efetivos irão ou não receber a gratificação. “Esse artigo é excludente, colocando somente os comissionados da pasta para receberem a Gase. Como os efetivos que ajudam não podem receber?”, questiona.