Os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 5069/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Urbana dos Remanescentes de Quilombos Rufino Francisco (Arqrfn), com sede em Niquelândia. Propositura foi aprovada por 21 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 28. A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo.