Sob o comando do deputado Rafael Gouveia (PP), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa deu aval, durante reunião híbrida nesta quarta-feira, 3, a cinco projetos de leis. 

Com pareceres favoráveis aprovados, as proposituras de nº 7857/19, 2047/20, 2814/20, 2847/20 e 3556/20 seguem, agora, para deliberação em Plenário.