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Aprovada municipalização de trecho da rodovia que passa em Itarumã

11 de Novembro de 2021 às 11:28

Os deputados reunidos em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, aprovaram, em segunda e definitiva votação, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a transferir, ao município de Itarumã, o controle e gestão de trecho da Rodovia GO-206 em seu perímetro urbano. Protocolada com o nº 7125/21, a propositura é de autoria do chefe do Poder Legislativo, o deputado Lissauer Vieira (PSB).

A proposta tem respaldo nas Leis Municipais n° 1.077 e n° 1.076, ambas de 10 de agosto de 2021, do município de Itarumã. Ainda de acordo com a redação da matéria, até que se proceda a transferência de domínio do trecho de rodovia de que trata esta lei, fica o Estado de Goiás responsável por sua manutenção e conservação.

“Conforme a documentação, verifica-se que há interesse por parte do município de Itarumã em receber o mencionado trecho rodoviário por parte do Estado de Goiás. Ressalto que inexiste óbice jurídico à presente propositura e à sua regular tramitação nesta Casa”, justifica Lissauer.

Agência Assembleia de Notícias
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