Antônio Gomide solicita do Governo projeto sobre regime de recuperação fiscal
O deputado Antônio Gomide (PT) ocupou a tribuna durante discussão de matéria na Ordem do Dia para questionar o Governo sobre projeto que altera a PEC do Teto dos Gastos. Para o parlamentar, o que o Executivo deveria colocar em discussão é o Regime de Recuperação Fiscal que vem anunciando constantemente.
“Essa era a peça principal que deveria estar sendo debatida nesta Casa para sabermos o que verdadeiramente o Estado está solicitando ao Tesouro Nacional. Há menos de 15 dias, aprovamos empréstimos de bancos, antecipando o Regime de Recuperação Fiscal do Estado. Agora aparece um projeto para alterar a PEC do Teto de Gastos. Estamos aprovando leis antecipadas sobre o Regime de Recuperação Fiscal e não debatemos esse plano que o Governador falou. Não temos esse plano”, assinalou.