O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), destacou a importância da aprovação dos projetos que garantem o pagamento de R$ 100,00 mensais a cada estudante do ensino médio e a distribuição de absorventes para alunas da rede pública e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Aprovados em definitivo durante a sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 16, e já sancionados pelo governador Ronaldo Caiado ainda na noite de ontem, os programas Bolsa Estudo e Dignidade Menstrual visam estimular a aprendizagem e a permanência dos alunos em sala de aula, de forma a atenuar os efeitos gerados pela chegada da pandemia de covid-19.

De acordo com o chefe do Poder Legislativo, as medidas proporcionarão melhores condições de ensino para os estudantes da rede pública estadual, motivando-os a continuarem com os estudos e inibindo, assim, a evasão escolar. Ele destaca que essas iniciativas são fundamentais, principalmente nesse momento de retorno, pós-pandemia, em que os alunos precisam frequentar as aulas presenciais.

"Por isso, esses projetos foram aprovados em tempo recorde, mas dentro do Regimento Interno da Casa, e o governador já sancionou, devido à urgência. Com certeza, mais uma ação que vai contribuir ainda mais para a valorização da educação do nosso estado e para o apoio a quem mais precisa”, ressaltou Lissauer.

O programa Bolsa Estudo prevê a transferência mensal de R$ 100,00 a cada um dos mais de 200 mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. Para a implementação e execução do projeto, poderão ser utilizados recursos do Protege. A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas neste ano. Para 2022 e 2023, está prevista uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo ano.

De acordo com a Seduc, a iniciativa tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. 

Dignidade Menstrual

Também aprovado na sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 16, e já sancionado pelo govenador Ronaldo Caiado, o projeto Dignidade Menstrual tem o objetivo de garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos descartáveis a mulheres que sejam estudantes da rede pública ou estejam em cumprimento de medida de privação de liberdade nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Ao sancionar a matéria e o programa Bolsa Estudo, Caiado ressaltou o trabalho da Assembleia Legislativa no acolhimento dos projetos de autoria da Governadoria voltados, especialmente, para o equilíbrio financeiro do estado. “Nada disso seria possível se esses parlamentares que compõem a base do Governo não tivessem aprovado todas as leis necessárias para que nós tivéssemos o espaço fiscal para oferecer mais esses programas sociais”, destacou.

De acordo com a Governadoria, a execução do programa Dignidade Menstrual será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - Protege Goiás, do Tesouro Estadual e outros destinados a esse fim. O orçamento para a aquisição e entrega dos absorventes foi estimado em mais de R$ 17 milhões anuais. A iniciativa deverá contemplar, aproximadamente, 46 mil mulheres e adolescentes goianas que são hoje atendidas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), de Educação (Seduc) e pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).