A Comissão Mista aprovou o parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD) ao projeto de nº 8605/21, oriundo da Governadoria do Estado, que visa alterar a legislação que cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação. O relatório do parlamentar foi apreciado pelo colegiado, durante reunião híbrida realizada nesta quarta-feira, 17.

De acordo com o texto da matéria, a Lei nº 21.072, de 2021, criou a Bolsa Qualificação na Secretaria da Retomada (SER) para fomentar a qualificação da mão de obra das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que participarem de cursos profissionalizantes ofertados pelos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs).

“Ocorre que a SER tem firmado parcerias com instituições privadas e do terceiro setor que tenham, no seu escopo de atuação, o oferecimento gratuito de qualificação e capacitação. Desse modo, as oportunidades ofertadas às pessoas em situação de vulnerabilidade não se limitam aos cursos promovidos pelos Cotecs. Por isso, a proposta busca estender o benefício àqueles que estejam matriculados em cursos oferecidos por entidades parceiras da SER”, frisa o texto. 

A proposição segue, agora, para duas fases de votação do Plenário da Assembleia Legislativa. Se os parlamentares derem aval à matéria nessas duas etapas, ela estará apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).