A Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias em Goiás consta do processo nº 7119/21, que acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na tarde desta quinta-feira, 18. O projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) obteve parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD), que foi acatado pelo colegiado.

A matéria tem como principais objetivos: criação de novos empreendimentos agroindustriais; regularização daqueles que se encontram na informalidade, e promover a competitividade agroindustrial no estado.

De acordo com Cruvinel, é necessário se promover a regularização e o fortalecimento das pequenas e médias agroindústrias em atividade e apoiar a instalação de novos empreendimentos agroindustriais, “notadamente daqueles voltados para o aproveitamento de nichos de mercado de produtos com características regionais ou de qualidade diferenciada”.

No texto, o deputado assinala que, nas diversas cadeias produtivas do agronegócio, o segmento agroindustrial é responsável pela transformação das matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura em produtos industrializados ou semi-industrializados, destinados à alimentação, uso não alimentício ou para consumo como matérias-primas ou insumos de outras indústrias.

“O processamento industrial de produtos agrícolas e pecuários permite que produtos extremamente perecíveis, como leite, carnes, ovos, pescados, frutas e hortaliças, sejam transformados em produtos passíveis de conservação por vários meses, favorecendo a sanidade dos alimentos destinados ao consumidor final, bem como a redução de perdas de safra, a formação de estoques reguladores, o transporte para regiões deficitárias e as exportações”, frisa.

Valor agregado

Virmondes anota, ainda, que a agroindustrialização também agrega valor à produção agropecuária, pois, além do valor adicionado pelo beneficiamento e industrialização dos produtos, possibilita o melhor aproveitamento econômico da produção.

Um exemplo emblemático é o do aproveitamento dos subprodutos do abate de bovinos, pois deles dependem cerca de 50 segmentos industriais, destacando-se o calçadista, de móveis, farmacêutico, de cosméticos, de rações, de limpeza, de rações e de alimentos.

“Também avançado da agregação de valor à produção rural primária e de favorecer a segurança alimentar, não se pode deixar de destacar que as características de maior interiorização e de grande potencial de geração de empregos próximos às áreas rurais fazem das agroindústrias um dos mais importantes segmentos do setor industrial brasileiro”, destaca o legislador.

Na opinião de Cruvinel, as agroindústrias fazem a integração do meio rural com a economia de mercado, pois orientam as decisões de investimento dos agentes no início da cadeia produtiva, de acordo com os interesses e demandas dos consumidores finais.

“De fato, em muitos casos, a produção pecuária e agrícola de algumas regiões somente é viabilizada pela demanda das agroindústrias próximas, pois o transporte de certos tipos de produtos agrícolas in natura, torna-se antieconômico a partir de determinadas distâncias, especialmente de produtos mais perecíveis”, analisa.

Sustentabilidade familiar

Nesse aspecto, é importante assinalar que a agroindustrialização informal de produtos como queijos, embutidos, conservas, doces e bebidas artesanais, realizada por produtores rurais de forma individual ou coletiva, é muitas vezes essencial para a sustentabilidade econômica das famílias do campo. “Contudo, a situação irregular junto aos órgãos de controle sanitário de alimentos leva ao comércio clandestino desses produtos artesanais e as linhas de crédito para aprimoramento e expansão produtiva são inacessíveis para empreendimentos em tais condições.”

Ao finalizar, Virmondes avalia que, apesar de o país já contar com agroindústrias de porte internacional, líderes em seus setores, há, ainda, grande disparidade regional nas condições das diversas agroindústrias e muito a se avançar no fortalecimento do setor.