Ícone alego digital Ícone alego digital

Aprovado em 2ª votação projeto que beneficia Associação Brasileira de Regularização Fundiária Urbana

23 de Novembro de 2021 às 15:53

Com 21 votos a favor e nenhum contra, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 5916/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). A matéria declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Regularização Fundiária Urbana.

A referida associação destina-se à promoção de regularização fundiária urbana, que tem como finalidade assegurar o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A matéria agora segue a sanção da Governadoria.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.