Foi apresentado à Assembleia Legislativa o projeto nº 8736/21, de autoria da Governadoria do Estado, com objetivo de autorizar o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, ao Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg Goiás) um imóvel localizado no setor Vila Morais, em Goiânia. 

A doações foi requerida pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que justificou o papel relevante do Ceneg na inclusão social, na elevação da autoestima da comunidade negra e dos povos tradicionais do estado, bem como à construção da identidade de jovens negros. 

O imóvel 

O imóvel está localizado no setor Vila Morais, na avenida Independência, esquina com as avenida B e avenida Anhanguera. A avaliação dos órgãos afins atestou o valor do imovel em R$ 1.439,203,7 composto de R$ 878.019,883 do valor do terreno e mais R$ 561.183,04 referentes ao valor de benfeitorias realizadas na casa. Além disso, o titular da Sead atestou a conveniência e oportunidade da aquisição.

O Ceneg Goiás 

No texto, o governador pontua que “o Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás tem contribuído para ações da secretaria, mediante eventos e levantamentos das necessidades das pessoas negras". Ele reitera a importância da Lei Federal nº 12.288, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto de Igualdade Racial e garantiu às pessoas negras a defesa e efetivação de iniciativas culturais, econômicas, educacionais e políticas. O texto ressalta, ainda, as obrigações do Estado em apoiar iniciativas no cumprimento da lei. 

O donatário recebeu prêmios e elogios do poder público e da sociedade civil em reconhecimento às ações de combate ao racismo. O texto designa encargos ao dono do imóvel, entre eles, utilização da área exclusivamente para abrigar a sede social e administrativa do Ceneg. Além de cumprir integralmente com o plano de trabalho elaborado pela instituição. 

A matéria se encontra na Comissão Mista e recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Sérgio Bravo (Pros), Coronel Adailton (Progressistas), Helio de Sousa (PSDB) e dos deputados Delegado Humberto Teófilo e Major Araújo, sem partido.