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Aprovado projeto que torna obrigatória a apresentação de um plano de uso da água

24 de Novembro de 2021 às 16:11

Com 21 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 5123/19, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que torna obrigatória a apresentação de um plano de uso da água.

Pelo texto, fica instituída a obrigatoriedade do plano de uso da água nos prédios públicos, industriais e comerciais que consumirem água acima de mil metros cúbicos por mês. A matéria agora vai à segunda votação.

Agência Assembleia de Notícias
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