Por 23 votos sim e nenhum contra, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, na Ordem do Dia da sessão ordinária, o processo nº 8736/21, da Governadoria. A matéria objetiva autorizar o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, ao Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg Goiás), um imóvel localizado no setor Vila Morais, em Goiânia.

A doação foi requerida pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que justificou o papel relevante do Ceneg na inclusão social, na elevação da autoestima da comunidade negra e dos povos tradicionais do estado, bem como na construção da identidade de jovens negros. 

O imóvel está localizado no setor Vila Morais, na avenida Independência, esquina com as avenidas B e Anhanguera. A avaliação dos órgãos afins atestou o valor do imóvel em R$ 1.439.203,7, composto de R$ 878.019,883 do valor do terreno e mais R$ 561.183,04 referentes ao valor de benfeitorias realizadas na casa. Além disso, o titular da Sead atestou a conveniência e oportunidade da aquisição.

No texto, o governador pontua que “o Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás tem contribuído para ações da secretaria, mediante eventos e levantamentos das necessidades das pessoas negras". Ele reitera a importância da Lei Federal nº 12.288, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto de Igualdade Racial e garantiu às pessoas negras a defesa e efetivação de iniciativas culturais, econômicas, educacionais e políticas. O texto ressalta, ainda, as obrigações do Estado em apoiar iniciativas no cumprimento da lei. 

O donatário recebeu prêmios e elogios do poder público e da sociedade civil em reconhecimento às ações de combate ao racismo. O texto designa encargos ao dono do imóvel, entre eles, utilização da área exclusivamente para abrigar a sede social e administrativa do Ceneg. Além de cumprir integralmente com o plano de trabalho elaborado pela instituição. 

A matéria agora segue para sanção do chefe do Executivo estadual.