O deputado Charles Bento (PRTB) pleiteia que os computadores modelo desktop chromebooks, entregues pelo governo estadual aos alunos do ensino médio da rede pública, sejam transferidos a eles em definitivo. O parlamentar apresentou na Casa o projeto de lei nº 8809/21 com esse objetivo. 

O texto estabelece que esses equipamentos deverão permanecer com os estudantes, sendo-lhes transmitida definitivamente a sua propriedade. Os estudantes poderão levar o computador para casa durante todo o ano escolar, mediante assinatura de termo de cessão de uso, e utilizá-lo para estudo e trabalho.

Na justificativa da matéria, o deputado escreve que o incentivo do governador Ronaldo Caiado (DEM) promoveu a conectividade entre os jovens que se prepararam para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Bento considera, ainda, que os equipamentos configuram importante ferramenta para fomentar a aprendizagem e propiciar a oportunidade de uso da tecnologia.

O deputado pontua que a maioria dos alunos é de baixa renda e, até então, não tinham contato com a tecnologia e usabilidade dos computadores. 

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Rubens Marques (Pros).