A Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) promove nesta quarta-feira, 1º, reunião híbrida para distribuição e deliberação de matérias. Dos quatro processos, um está habilitado à votação, com parecer pela rejeição, e dois aptos à distribuição. A reunião híbrida será comandada pelo presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT), às 13h30. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio de transmissão ao vivo da TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

As pautas habilitadas à distribuição tratam de rodovias. No processo nº 3113/20, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Pros), o texto dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que compreende o anel viário, na interligação das rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí (GO). Já no projeto de lei protocolado sob nº 3882/20, o objetivo é autorizar a municipalização do trecho rodoviário da GO-151, no município de Porangatu (GO), proposta pelo deputado Henrique Arantes (MDB).

Na sua justificativa, Wagner Neto ressalta que, “o Estado, assumindo a responsabilidade de conservação e manutenção da via, beneficiará todos que ali trafegam”. O parlamentar  destaca ainda a importância da obra por conta do grande fluxo de caminhões e também de carros de passeio que fazem uso da via. “É indispensável e imprescindível a melhoria do trecho, facilitando o acesso de veículos, no qual desafogará o trânsito na região central da cidade de Itaberaí, com diminuição do número de acidentes de trânsito, e maior facilidade para a logística das empresas, além da relevância para o escoamento da safra”, reitera. 

Já a municipalização da rodovia em Porangatu, segundo Arantes, é de suma importância para a região Norte do estado ao ligar os municípios de Porangatu a Mutunópolis”, pontua. 

Confira os processos

Votação

Processo nº 5686/20 - Deputado Amilton Filho - Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade que envolvam recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. Relatado pelo deputado Dr. Antonio pela rejeição.

Distribuição

Processo nº 3113/20 - Deputado Wagner Camargo Neto - Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que compreende o anel viário, na interligação das rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí (GO).

Processo nº 4749/21 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação.

Processo nº 3882/20 - Deputado Henrique Arantes - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário da GO-151, no município de Porangatu (GO).