O deputado Virmondes Cruvinel  (Cidadania) apresentou, recentemente, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 8817/21, que estabelece a Política Estadual de Mobilidade Sustentável (PEMS), com incentivos e metas para a transição energética do setor de transportes em Goiás.

Virmondes explica que serão declarados de interesse estadual: o projeto, a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento, a produção, a comercialização, a conversão e a utilização de veículos movidos por fontes de energia sustentável produzidas no estado de Goiás. Além das partes, peças, conjuntos, subconjuntos, acessórios, equipamentos auxiliares, peças de reposição, suprimentos, combustíveis sustentáveis e serviços associados do veículo destinado à mobilidade sustentável.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é promover a utilização crescente e sustentada de veículos movidos por fontes de energia sustentável de produção estadual para a mobilidade sustentável, tanto os existentes à data da promulgação desta lei como os que se desenvolverem no futuro.

O deputado reforça, ainda, que cada vez mais, é possível observar uma crescente preocupação de tornar o setor automobilístico mais sustentável, principalmente por conta da degradação ao meio ambiente e ao efeito estufa da Terra.

“Esse projeto  incentiva a disseminação de veículos movidos a propulsão elétrica e híbridos no estado de Goiás, pois é uma via promissora que se alinha com as práticas internacionais mais modernas. Além disso, supriria as novas demandas da indústria automobilística, além de confluir com os objetivos da Constituição Federal de garantia do desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente”, escreve Virmondes Cruvinel. 

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde aguarda a relatoria do deputado Rubens Marques (Pros).