Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 8846/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo do Prado (DC), que pretende alterar a Lei n° 16.369, de 9 de outubro de 2008, e aperfeiçoar a legislação vigente. O objetivo é estabelecer uma política de incentivo ao uso da bicicleta e dar apoio a uma prática de mobilidade sustentável, no âmbito do estado de Goiás.

Com o intuito de colaborar com a temática da mobilidade urbana, que é desafiadora, especialmente nos principais centros urbanos do país, a matéria traz em sua justificativa que, doravante, todas as construções, reformas ou duplicações de rodovias estaduais em trechos urbanos deverão acrescentar a construção de faixas de ciclovias, objetivando oferecer a devida condição de trafegabilidade aos ciclistas.

"Sabemos que a demanda por transportes de passageiros é crescente no mundo todo, entretanto, aumentar ainda mais a quantidade de automóveis nas ruas pode implicar maior emissão de gás carbônico na atmosfera e piorar ainda mais o efeito estufa e as condições climáticas", diz o deputado.

Por isso mesmo, o projeto do parlamentar reforça o incentivo do uso da bicicleta como meio de transporte não poluente, buscando ampliar modais que atendam sobremaneira a questão da sustentabilidade, tão urgente em todo o planeta.

"Dessa forma, podemos afirmar que a mobilidade sustentável implica melhoria da qualidade de vida, especialmente, daqueles cidadãos que residem em grandes centros urbanos. O uso da bicicleta não só melhora as condições climáticas das grandes cidades, bem como colabora para recuperar a saúde daqueles que fazem uso da prática diária de exercícios físicos", anota.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade)