O Plenário deu sinal verde, em primeira fase de votação, ao projeto de lei nº 5767/21, que declara a Associação das Pessoas com Deficiências de Catalão (ASPDEC) como entidade de utilidade pública. A proposição é de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e recebeu 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A deliberação da propositura foi durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 30. A matéria precisa ser aprovada em mais uma fase de votação para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A justificativa da proposição esclarece que a associação acolhe pessoas com deficiência, com o intuito de desenvolvimento de projetos, atividades e formulações de programas para melhor atender a esse público, entre outras atividades.