Foi confirmada, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei nº 5767/21, que declara a Associação das Pessoas com Deficiências de Catalão (ASPDEC) como entidade de utilidade pública. A proposição, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), recebeu 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A deliberação da propositura foi durante a Ordem do Dia da sessão ordinária  híbrida realizada nesta quarta-feira, 1º de dezembro, e a matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A justificativa da proposição esclarece que a associação acolhe pessoas com deficiência, com o intuito de desenvolvimento de projetos, atividades e formulações de programas para melhor atender a esse público, entre outras atividades.