Eduardo Prado lembra que STF já proibiu inserção de emendas de outro tema em projetos em tramitação
O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) pediu a palavra durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 2, para explicar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu ser ilegal a prática de emenda “jabuti” dentro de projetos legislativos. “Ao meu ver, além de ser ilegal, é imoral e fragiliza a Procuradoria da Casa, a legalidade e a moralidade do Legislativo. Fico preocupado com essa prática de colocar emendas de uma pauta, em projetos que tratam de outra, completamente diferente”, criticou.